Modelo de Auto de Constatação

30 de novembro de 2016

AUTO DE CONSTATAÇÃO

 

 

Encontra-se abaixo o Modelo de Auto de Constatação.

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Aos … dias do mês de … de …, às … horas, o Conselho Tutelar do Município de …, através de seus Conselheiros, Sr(a). …, Sr(a). … e Sr(a). …, recebeu uma denúncia anônima de que na locadora de vídeo … (nome e localização completa) estava sendo feita a locação de fitas de vídeo de filmes de sexo explícito para adolescentes. Os conselheiros para lá se dirigiram e constataram a veracidade dos fatos, justamente, quando seu(sua) funcionário(a), Sr(a). …, efetuava a locação da fita intitulada … (nome do filme), para o adolescente … (nome e endereço), considerada desaconselhável para crianças e adolescentes.

Constatada a infração administrativa prevista no art. 256 do ECA, foram arroladas as seguintes testemunhas: a) …; b) … e c)… Em seguida, os conselheiros determinaram a lavratura do presente auto de constatação.

(Assinatura dos conselheiros e do infrator)

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