Modelo de Representação para perda ou suspensão do poder familiar ou destituição de tutela

30 de novembro de 2016

 

 

 

Encontra-se abaixo o Modelo de Representação – Perda ou Suspensão do Poder Familiar ou Destituição de Tutela (ECA, art. 163, XI).

Você pode salvar o documento em seu computador usá-lo como modelo.

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Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de …

O Conselho Tutelar de … (colocar o nome da cidade), sediado à Rua (Av.) … (endereço completo), por seu órgão adiante firmado, vem, perante V. Exa., com fundamento no art. 136, inciso XI, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), representar contra Fulano de Tal … (qualificação completa do autor da infração, ou seja, nome, estado civil, profissão e endereço) …, para o fim de (perda ou suspensão do poder familiar ou destituição da tutela), pelo(s) seguinte(s) fato(s):

(Descrever o fato ou motivo que fundamenta o pedido.) …………………………………………. …………………………………………………………………………………………………………………

Isto posto, requer V. Exa. seja a presente recebida, com a finalidade de promover a ação judicial cabível, nos termos do art. 201, inciso III, do ECA.

Nestes termos,
Pede deferimento.
(Local e data)
(Nome e assinatura do conselheiro tutelar)

ROL : (Se for o caso, elencar a relação de testemunhas do fato, citando seus nomes e endereços).

 

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