Plano de Erradicação do Trabalho Infantil de Recife, PE PARTE 02

30 de novembro de 2016

EIXO ESTRATEGICO
2 – EDUCAÇÃO
Objetivo 2.1: Efetivar ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil nas escolas públicas.
Ações
Prazos
Out./06 a Out./09
Resultados
Indicadores
Responsáveis
2006
2007
2008
2009
2.1.1. Captação de recursos necessários para implementação das atividades de formação sobre o tema de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
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Recursos assegurados para a realização da formação de professores da rede municipal, educadores das ações sócio-educativas e de convivência e os profissionais da Assistência Social.
Número de formações realizadas;
Total de recursos captados;
N.de apoiadores mobilizados
Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, articulando com:
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã;
Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação;
COMDICA;
FEPETIPE;
Organizações da Sociedade Civil.
2.1.2.Formação continuada de educadores das ações sócio-educativas e de convivência, professores da rede municipal e demais profissionais da Secretaria da Assistência Social nos temas de direitos da criança, incluindo a questão do trabalho infantil.
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X
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Profissionais capacitados no tema de direitos da criança.
Gestores e técnicos da Educação e da Assistência atuando como atores para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Nº de profissionais capacitados;
Nº de atividades desenvolvidas pelos educadores nas praticas sócio- educativo sobre o ECA e a temática do trabalho infantil.
Nº de profissionais que incorporam a perspectiva de direitos nas práticas sócio educativas;
Nº de atividades desenvolvidas pelos professores em sala de aula sobre o tema.
Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, articulando com:
COMDICA;
Universidades;
Organizações da Sociedade Civil.
2.1.3. Elaboração de uma proposta de integração entre os professores da escola e os monitores das ações sócio educativas e de convivência
X
X
Modelo piloto de integração entre as ações sócio-educativas e de convivência/PETI e a escola.
Nº de ações/atividades conjuntas entre escola e as ações sócio-educativas.
Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, articulando com:
COMDICA;
FEPETIPE;
Fórum DCA Recife.
2.1.4. Analisar e inserir nos Projetos Político Pedagógicos (PPPs) nas escolas da rede municipal de ensino o tema do trabalho infantil e dos direitos da criança.
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Temática incluída do trabalho infantil nos Projetos Político Pedagógicos das escolas da rede municipal de ensino
No mínimo 50% das escolas da rede municipal de ensino com PPPs que contemplam a temática.
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, articulando com:
Secretaria de Assistência Social do Recife.
2.1.5. Sistematização e disseminação das boas práticas dos processos de intervenção e formação de educadores, professores e demais profissionais da Assistência Social.
X
X
Disseminar a metodologia e resultados do processo de formação conjunta de educadores, professores e demais profissionais da Assistência Social.
Nº de publicações distribuídas;
Diversidade do público solicitante;
Nº de boas práticas apresentadas na publicação;
Nº de inserções na mídia para divulgar a publicação.
Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, articulando com:
COMDICA;
FEPETIPE;
Fórum DCA Recife.
2.1.6. Realização de jornadas pedagógicas, nas escolas com a participação dos alunos como forma de incentivo ao protagonismo infanto-juvenil.
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X
X
1.1.Alunos e professores mais atuantes e sensibilizados com a temática do protagonismo infanto-juvenil.
Nº de atividades temáticas realizados nas escolas;
Nº de escolas realizando atividades temáticas com a participação dos jovens;
Nº de jovens participando na elaboração das jornadas pedagógicas escolares.
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Conselhos Escolares e Grêmios Estudantis.
2.1.7. Promoção de atividades nas escolas que tratem permanentemente da temática da prevenção e erradicação do trabalho infantil, com ênfase na semana do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), pensadas e executadas pelos alunos e professores, como palestras onde crianças e adolescentes sejam, de fato, protagonistas.
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2.1.Alunos e professores articulados e integrados no processo de elaboração e execução da semana;
Temática do trabalho infantil, priorizada nas escolas da rede municipal de ensino;
Temática discutida e aprofundada pela comunidade escolar.
Nº de reuniões conjuntas realizadas;
Equilíbrio no número de propostas apresentadas e aceitas pelo coletivo de alunos e professores;
Nº de escolas que realizaram a semana;
Nº de participantes nas atividades da semana;
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, articulando com:
COMETI;
Conselhos Escolares;
Grêmios Estudantis;
FEPETIPE;
Organizações da Sociedade Civil.
 
EIXO ESTRATÉGICO
 
3 – DEFESA, RESPONSABILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
NO ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL
Objetivo 3.1 – Assegurar a aprovação de legislações que visem à coibição da exploração do trabalho infantil de crianças e adolescente
                           Ações
Prazos
Out./06 a Out./09
Resultados
Indicadores
 
Responsáveis
 
2006
2007
2008
2009
3.1.1. Constituir grupo de trabalho interdisciplinar, objetivando realizar levantamento dos Projetos de Leis municipal que visam a coibição da exploração do trabalho infantil, avaliando-os e elaborando novas propostas
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outubro
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Projetos de Leis municipal que visam a coibição da exploração do trabalho infantil, identificados e avaliados;
Propostas de Projetos de Leis municipal elaboradas e aprovadas pela Câmara Municipal do Recife.
Nº. de Projetos de Leis municipal identificados;
Nº. de Projetos de Leis municipal avaliados;
Nº. de Projetos de Leis elaborados e encaminhados a Câmara Municipal do Recife
COMETI, articulando com:
COMDICA;
FEPETIPE
Frente de Parlamentares;
DRT;
Secretaria de Assuntos Jurídicos;
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã;
Ministério Público de Pernambuco;
Ministério Público do Trabalho;
Organizações da Sociedade Civil.
3.1.2. Realizar Audiências Públicas na Câmara de Vereadores buscando apoio para a aprovação dos Projetos de Lei municipal que visam a coibição dos casos de exploração do trabalho infantil, acompanhando as votações e posterior sanção pelo executivo.
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2.1. Projetos de Lei municipal que visam a coibição dos casos de exploração do trabalho infantil aprovados.
Nº. de Audiências Públicas realizadas;
Nº. de Projetos de Leis aprovados pela Câmara Municipal;
N°. de projetos de lei sancionados pelo Poder Executivo Municipal.
COMETI, articulando com:
COMDICA;
Frente de Parlamentares;
DRT;
Secretaria de Assuntos Jurídicos;
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã;
FEPETIPE;
COMETI;
Ministério Público de Pernambuco;
Ministério Público do Trabalho;
Organizações da Sociedade Civil.


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