Plano de Erradicação do Trabalho Infantil de Recife, PE PARTE 04

30 de novembro de 2016

EIXO ESTRATÉGICO
4 – PROTAGONISMO INFANTO-JUVENIL
Objetivo 4.1: Garantir nos espaços de construção, discussão, avaliação e deliberação das Políticas Públicas a participação de crianças e adolescentes, fortalecendo o protagonismo infanto-juvenil. 
                           Ações
Prazos
Out./06 a Out./09
 
Resultados
Indicadores
 
Responsáveis
 
2006
2007
2008
2009
4.1.1. Promover a participação ativa de crianças e adolescentes nos processos de preparação e realização das Conferências Municipais de políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente.
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Inserção de, no mínimo, 10% de crianças e adolescentes nos espaços de deliberação das diretrizes para formulação das políticas públicas setoriais e transversais direcionadas a esse segmento.
Nº de adolescentes registrados nas listas de presença das conferências;
Nº de propostas dos adolescentes, aprovadas nas conferências.
Conselho de Direitos;
Conselhos Setoriais;
Fórum Social da Criança e do Adolescente.
4.1.2. Sensibilizar os conselhos setoriais para a importância do conceito de Protagonismo Infanto-Juvenil.
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Temática do protagonismo infanto-juvenil inserida nas pautas das Conferências e nos Plenos dos Conselhos (Assistência, Direitos Humanos, Educação, Saúde e de Direitos).
Nº de discussões realizadas nas pautas;
Nº de participantes adolescentes registrados na lista de presença ou nas atas das discussões.
Conselho de Direitos;
Conselhos Setoriais;
Fórum Social da Criança e do Adolescente.
4.1.3. Promover a participação de crianças, adolescentes e jovens no Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FEPETIPE e na Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil – COMETI e Pleno dos Conselhos Setoriais.
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Crianças, Adolescentes e jovens inseridos nas reuniões da FEPETIPE ,COMETI., e Pleno dos Conselhos Setoriais.
N° de representantes de adolescentes e jovens participando das reuniões do FEPETIPE e COMETI e Pleno dos Conselhos Setoriais.
FEPETIPE;
COMETI;
Conselhos setoriais.
4.1.4. Promover a representação ativa de todas as crianças e adolescentes da cidade do Recife dos diversos segmentos setoriais nos processos de preparação e realização dos orçamentos participativos, no Op criança e o da juventude.
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Fortalecimento da participação de crianças e adolescentes na formulação do orçamento público;
Crianças e adolescentes participando na formulação do orçamento público;
Outros grupos organizados participando no OP Criança e da juventude. (SAS)
N° de crianças, adolescentes e jovens participando do processo de preparação e realização do orçamento participativo;
N° de propostas apresentadas por crianças e adolescentes e aprovadas.
N° de grupos organizados de crianças e adolescentes participando do OP Criança
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, articulando com:
Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
Secretaria de Assistência social
Secretaria de Educação
Conselhos Setoriais
e Organizações da Sociedade Civil.
4.1.5. Elaborar uma nova metodologia de participação das crianças e adolescentes no OP Criança
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Ampliação da participação para outros grupos organizados no OP Criança.
Fortalecimento da participação de crianças e adolescentes na formulação do orçamento público;
N° de grupos organizados de crianças e adolescentes participando do OP Criança.
Secretaria do Orçamento Participativo e
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, articulando com:
COMDICA;
Fórum Social da Criança e do Adolescente do Recife;
Organizações da Sociedade Civil.
4.1.6. Planejamento e execução do 3º Encontro Municipal de Criança e Adolescente, garantindo a discussão sobre o ECA E O TRABALHO INFANTIL DOMESTICO
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Crianças e adolescentes planejando e executando Encontro Municipal sobre a temática do trabalho infantil domestico.
Ampliação da discussão do tema trabalho infantil domestico
N° de organizações presentes no seminário;
N° de crianças e adolescentes N° presentes
N° de propostas apresentadas e aprovadas por crianças e adolescentes.
COMDICA,articulando com:
Secretaria de Assistência Social/IASC,
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer;
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã;
Secretaria de Cultura;
Organizações da sociedade civil que trabalham com a temática.
Objetivo – 4.2: Estimular a discussão sobre a prevenção e erradicação nos espaços organizativos de adolescentes e jovens.
                           Ações
Prazos
Out./06 a Out./09
 
Resultados
Indicadores
 
Responsáveis
 
2006
2007
2008
2009
4.2.1. Mapear os espaços organizativos de adolescentes e jovens na cidade do Recife.
Destaque – esclarecimentos (Centro Lar Bem-te-vi e Ruas e Praças)
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X
Mapeamento das organizações de adolescentes e jovens da cidade do Recife.
Nº de organizações identificadas
Secretaria de Direitos Humanos, articulando com:
COMDICA;
Secretaria de Assistência Social;
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã;
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer;
Secretaria de Cultura;
Espaços de Adolescentes e jovens.
Organizações da Sociedade Civil.
4.2.2. Realizar fóruns de debates sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil nos espaços organizados de adolescentes e jovens nas comunidades.
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X
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2.1.Debates realizados sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil e as possibilidades de enfrentamento.
Nº de debates realizados;
Nº de participantes registrados na lista de presença.
COMDICA, articulando com:
Secretaria de Assistência Social;
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã;
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer;
Secretaria de Cultura;
Espaços de Adolescentes e jovens;
Organizações da Sociedade Civil.
4.2.3. Estimular e apoiar as instituições que trabalham com crianças, adolescentes e jovens desenvolvam a temática do protagonismo infanto-juvenil, numa perspectiva de formar agentes multiplicadores de informação e transformação social, direcionados a prevenção e erradicação do trabalho infantil.
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Surgimento de novos grupos atuando protagonicamente na temática da prevenção e erradicação do trabalho infantil e outras temáticas, utilizando as diversas formas de expressão cultural.
Nº de grupos formados;
Nº de grupos multiplicando informações sobre as temáticas.
COMDICA e Secretaria de Assistência Social, articulando com:
Secretaria de Assistência Social;
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã;
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer;
Secretaria de Cultura;
Espaços de Adolescentes e Jovens;
Organizações da Sociedade Civil e Redes que trabalham a temática.
4.2.4. Inserir a discussão da prevenção e enfrentamento do trabalho infantil nos fórum e outros eventos da juventude.
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Ampliação da discussão da temática da prevenção e enfrentamento do trabalho infantil nos fórum de eventos da juventude.
N de eventos realizados incluindo essa temática
Nº de propostas definidas no fórum;
COMDICA, Secretaria de Assistência Social e Organizações da Sociedade Civil que trabalham com a temática, articulando com:
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã;
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer;
Secretaria de Cultura
4.2.5. Realização de um Encontro anual sobre a temática, com a participação dos diferentes fóruns, organizações e espaços da juventude.
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X
Encontro anual realizado
Nº de propostas definidas no fórum;
Nº de participantes.
COMDICA, articulando com:
Secretaria de Assistência Social;
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã;
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer;
Organizações da Sociedade Civil que trabalham com a temática;
Objetivo 4.3: Possibilitar a participação de crianças, adolescentes e jovens na efetivação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e proteção do adolescente trabalhador do Recife.
Ações
Prazos
Out./06 a Out./09
Resultados
Indicadores
 
Responsáveis
 
2006
2007
2008
2009
4.3.1. Promover a participação de crianças, adolescentes e jovens no processo de monitoramento e avaliação do Plano.
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X
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1.1. Adolescentes e jovens participando ativamente nos processos de monitoramento e avaliação do Plano.
Nº de adolescentes registrados nas listas de presença das atividades de monitoramento e avaliação do Plano;
Nº de intervenções de propostas apresentadas pelos adolescentes e jovens incorporadas no processos de monitoramento e avaliação do Plano.
COMDICA, articulando com:
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã;
FDCA Recife;
Fórum Social da Criança e do Adolescente.
COMETI
EIXO ESTRATÉGICO
5 – COMUNICAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO
Objetivo 5.1: Ampliar a visibilidade da problemática e das ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador
Ações
Prazos
Out./06 a Out./09
Resultados
Indicadores
Responsáveis
2006
2007
2008
2009
5.1.1. Identificação e divulgação das ações de prevenção e erradicação do Trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador realizadas no município
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Ações de prevenção e erradicação do Trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador identificadas e divulgadas no município.
Nº de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil identificadas;
Nº de pautas encaminhadas para a imprensa;
Nº de pautas espontâneas veiculadas pela imprensa sobre a problemática;
Nº de propostas de pautas aceitas pela imprensa (Rádio, TV e mídia comunitária, impressos e sites de noticias).
Organizações da Sociedade Civil que trabalham na área da comunicação, articulando com:
Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social;
COMETI;
FEPETIPE;
Fórum DCA Recife.
5.1.2. Promoção de campanhas municipais sobre prevenção e erradicação do Trabalho Infantil e proteção ao adolescente trabalhador
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X
Sociedade e poder público sensibilizado sobre o problema do Trabalho Infantil
Nº de campanhas de sensibilização sobre Trabalho infantil realizadas (mínimo 3 – uma por ano);
Nº de veiculações de peças publicitárias sobre a campanha (nº de inserções impressos, nº de inserções do rádio e nº de inserções da TV);
Nº de denuncias identificadas na DRT (e outros órgãos de denúncia)
Secretaria de Assistência Social/ IASC; Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e Secretaria de Turismo, articulando com:
Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social;
FEPETIPE;
COMETI;
DRT;
MPPE;
Fórum DCA Recife;
Organizações da Sociedade Civil da área de comunicação.
5.1.3. Promoção de um concurso para escolher um personagem para as Campanhas sobre a temática.
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Concurso realizado e personagem da campanha escolhido com a participação da sociedade
Nº de propostas apresentadas.
Resultado final do concurso.
Nº. de crianças e adolescentes participantes deste concurso.
Secretaria de Assistência Social/ IASC e Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, articulando com:
Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social;
COMETI;
FEPETIPE;
DRT
MPPE;
Fórum DCA Recife;
Organizações da Sociedade Civil da área de comunicação.
Objetivo 5.2: Avaliar os resultados das ações de mobilização para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador
                           Ações
Prazos
Out./06 a Out./09
Resultados
Indicadores
 
Responsáveis
 
2006
2007
2008
2009
5.2.1. Produção e aplicação de questionário avaliativo para apuração de retorno da sociedade sobre as campanhas de prevenção e erradicação do Trabalho Infantil e proteção ao adolescente trabalhador
 
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Relatório da pesquisa avaliativa da apuração de retorno da sociedade civil sobre as campanhas realizadas.
Avaliação do público sobre as campanhas;
Diversidade do público consultado.
COMDICA e Instituto de Pesquisa


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