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Crédito: Thuany Azevedo

Carolina Pezzoni, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz

“Hoje eu me sinto mais conselheiro tutelar do que qualquer coisa. Há nove anos não faço outra atividade”, compartilha o professor Geraldo Nóbrega, de 37 anos, que acumula algumas funções de articulador na área dos direitos da criança e do adolescente e atua como conselheiro tutelar na Região Político-Administrativa 5, no Recife (PE). “Da mesma forma em que às vezes pode ser desgastante e exaustiva, essa atividade contamina a gente. É gratificante observar a sua trajetória de transformação e conquistas”, afirma.

Representante dos conselheiros e integrante do grupo gestor na Escola de Conselhos de Pernambuco, Nóbrega acredita que, em 24 anos de existência da função, desde a sua criação pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990 – “o que é bem pouco se comparado a outros órgãos públicos” – a situação evoluiu bastante. Ele oferece como exemplo a Lei 12.696, promulgada em 2012, que passou a dar à classe direito à cobertura previdenciária, férias remuneradas, licença-maternidade e paternidade e 13º salário. “É claro que a mudança não acontece de imediato, tem todo um processo por trás disso, mas não deixa de ser um grande marco”, ressalta.

Atualmente, o Brasil conta com 5.472 conselhos tutelares, cobrindo 98,3% dos municípios e em constante expansão. Mas, apesar da presença territorial abrangente, segundo informações da Agenda pela Infância do Unicef, tais órgãos enfrentam uma série de problemas, como a dificuldade na universalização do atendimento e a falta de qualificação nos serviços prestados pela rede. Além disso, “há uma luta pela mudança na forma como a sociedade vê esses agentes”, afirma o representante.

Valorização da atividade

Fundamentada no princípio da democracia participativa, a função original do conselheiro tutelar é promover e zelar pelos direitos da infância e da adolescência, passando também por denunciar e corrigir distorções nas políticas de atendimento. Isso requer, em primeiro lugar, que esteja em consonância com a comunidade. “Ele está ali para representá-la”, lembra o conselheiro recifense.

A seu ver, é importante ainda que o conselheiro se reconheça como um defensor de direitos humanos. “A pessoa tem de ter essa visão de que os direitos humanos são indivisíveis”, explica. “Afinal, não faz sentido defender o Estatuto [da Criança e do Adolescente], mas ser contra a livre orientação sexual ou defender o Estatuto e não ser a favor da igualdade de gêneros. Ele estará zelando por um instrumento amplo.”

Na visão de Humberto Miranda, coordenador da Escola de Conselhos de Pernambuco, além da importância dos outros atores do Sistema de Garantia dos Direitos, o conselheiro é peça fundamental, porque é o único em contato direto com a realidade do menino e da menina do município em situação de vulnerabilidade. “É bom que o conselheiro seja visto dessa maneira para se pensar em maneiras de valorizá-lo”, acredita.

Ao prever recursos para a formação do conselho tutelar no orçamento dos municípios, a Lei 12.696 representou um primeiro passo também nesse sentido. “Como se sabe, a nossa função não é técnica, mas, desde que, em 1988, atribuiu-se à população o papel de promover e zelar pelos direitos, estes deixaram de ser uma exclusividade dos doutos para se tornarem privilégio também dos leigos”, afirma Nóbrega. “E justamente por isso, a formação é fundamental para que a discussão não seja superficial.”

Escolas de Conselhos

Para suprir esta lacuna, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) desenvolveu, com o apoio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), os Núcleos de Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente, conhecidos como Escolas de Conselhos.

“Por meio das formações, conselheiros tutelares e de direitos podem compreender melhor suas atribuições e o importante papel que esses órgãos colegiados têm na sociedade”, defende Marcelo Nascimento, coordenador-geral do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da SDH-PR, acrescentando que esta é uma política do governo federal para fortalecer o trabalho da classe. A meta, segundo ele, é consolidar a política em todos os estados da federação.

“Depois que a Secretaria lançou o edital nacional, os conselhos estaduais ficaram responsáveis por enviar propostas através de universidades ou instituições governamentais”, explica o coordenador pedagógico Humberto Miranda. Neste contexto, surgiu a Escola de Conselhos de Pernambuco, feita em parceria com a Universidade Federal Rural (UFRPE), tornando-se pioneira na criação de uma especialização para conselheiros tutelares.

Mobilização e ativismo como ferramentas-chave

A importância da sociedade civil no processo de consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a diferença entre conselho tutelar e conselho de direitos, quem é o conselho tutelar inserido na rede de proteção. Todas essas questões, relacionadas à natureza da atividade dos conselheiros tutelares e de direitos, passam pela formação oferecida pela Escola de Conselhos. Mas, além da formação, a vocação da Escola está também na mobilização. “Ela é peça fundamental para o fomento do pensamento do órgão como instituição pública”, destaca Nóbrega.

“Não basta manter uma postura institucional, técnica ou pedagógica, preocupada apenas com o conteúdo. Até porque sabemos que interiorizar a formação requer uma disponibilidade física, mental, emocional”, completa Miranda. “A formação exige também essa militância.”

Segundo o representante, a melhora na formação tem garantido a elevação no nível do debate entre os conselheiros e o empoderamento da sua atividade. “Converso com pessoas de várias partes do estado e vejo novos questionamentos e posicionamentos para lidar com solicitações de autoridades para cumprir tarefas não inerentes ao conselho tutelar”, revela. “Essa é uma questão que sempre existiu e persiste, mas agora eles recorrem mais a outras instâncias para defender o seu papel.”

O próximo marco na trajetória dos conselhos tutelares, na opinião de Nóbrega, será a realização do processo de escolha unificada de forma transparente e democrática. Marcada para acontecer em outubro de 2015, “sua realização já demonstra a musculatura que conquistamos para fazer valer a justiça e implementar os direitos da criança e do adolescente de forma integral”.

A luta dos conselheiros tutelares por reconhecimento
A luta dos conselheiros tutelares por reconhecimento