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ARTIGO 265/LIVRO 2 – TEMA: Criança e Adolescente

Comentário de Luiz Carlos de Barros Figueirêdo
Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude/Recife, Pernambuco

É magnífica a idéia contida no corpo deste artigo. Sempre foi sabida a necessidade de divulgação dos textos legais, principalmente entre seus destinatários e agentes de mudança, pois, afinal de contas, “ninguém pode amar aquilo que não conhece”. A ousadia encontra-se na expressa previ­são legal tornando obrigatória. a promoção dessas edições populares. Gra­ças a isto, pode ser afirmado, hoje, que nenhuma outra lei brasileira foi objeto de tantas reproduções, talvez comparável apenas com o texto da Constituição Federal de 1988. A lei mencionou só as gráficas da Adminis­tração Federal, mas os governos estaduais, inúmeros municípios e vários setores do empresariado também fizeram sua parte, providenciando mi­lhares de cópias. Cartilhas com desenhos em quadrinhos, veiculação em jornais de grande circulação também ocorreram Por mais que já tenha sido feito neste campo, muito ainda resta a fa­zer, sendo necessário que os mesmos setores antes mencionados, ao lado da imprensa, movimentos populares e sindicatos, continuem a providenciar reproduções.

Este texto faz parte do livro Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, coordenado por Munir Cury

ECA comentado: ARTIGO 266/LIVRO 2 – TEMA: Criança e Adolescente
ECA comentado: ARTIGO 266/LIVRO 2 – TEMA: Criança e Adolescente