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ARTIGO 59/LIVRO 1 – TEMA: CULTURA
Comentário de Hélio Xavier de Vasconcelos
Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Os Municípios contarão com o apoio do Estado e da União na destinação de recursos e espaços para o desenvolvimento das atividades e programações culturais, esportivas e de lazer destinadas à infância e à juventude.
O art. 59 deixa claro, acertadamente, que é nos Municípios que as programações devem ser efetivamente desenvolvidas, e contarão, é certo, com indispensável cooperação dos Estados e da União.

Este texto faz parte do livro Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, coordenado por Munir Cury

ECA comentado: ARTIGO 59/LIVRO 1 – TEMA: Cultura
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