Governança: quais políticas educacionais devem ser priorizadas?

O direito à Educação está assegurado pela Constituição brasileira: o artigo 205 determina que deve ser oferecida pelo Estado e pela família, em colaboração com a sociedade. Ainda assim, a falta de diálogo entre os níveis federativos é um dos principais obstáculos que comprometem o pleno funcionamento do sistema de ensino. Por isso, governança, ou o ato de governar, é um dos itens do Educação Já, iniciativa realizada pelo Todos pela Educação, que listou sete temas importantes para a área nos próximos anos.

Dadas as proporções de um país com 48,6 milhões de alunos, 2,2 milhões de docentes e 184 mil escolas, o desafio de dispor recursos suficientes para unificar as redes de ensino, respeitando as especificidades de cada região, não é pequeno. Por isso, a articulação entre Governo Federal, Estadual e Municipal é fundamental para trocar boas práticas e definir referenciais de qualidade para a educação brasileira.

“A gente tem sempre que defender a Educação como uma prioridade do Estado, porque ela é a responsável por beneficiar outros setores da sociedade”, diz Caio Callegari, coordenador de projetos do Todos Pela Educação. “A melhor forma de evitar, desde problemas sociais até na saúde, é por meio dela. A proposta do Educação Já é apostar justamente nesta interação, na qual a Educação é um pilar indiscutível”.

O estabelecimento de padrões mínimos de qualidade, a delimitação de responsabilidades dos funcionários públicos, o intercâmbio de boas práticas entre as redes e a garantia de recursos suficientes para distribuir entre os agentes do Estado são alguns dos principais deveres de governança para os quais a sociedade civil precisa estar em constante monitoramento.

Continuidade de políticas educacionais

O primeiro ponto que deve ser levado em consideração é a continuidade de políticas públicas voltadas para a Educação. Afinal, em um sistema educacional que conta com 48,6 milhões de alunos, cerca de 1/4 dos nossos jovens com 16 anos não concluíram o Ensino Fundamental e a cada 100 jovens brasileiros de 19 anos, 41 não concluíram o Ensino Médio. Apesar do progresso no atendimento escolar dos 4 aos 17 anos e o alcance de taxas surpreendentes em alguns estados como o Ceará,  os índices de aprendizagem ainda tem muito a avançar.

Para assegurar estes avanços é preciso que na alternância de governos, políticas e programas continuem atuando para transformar, pouco a pouco, os resultados na educação brasileira. Por isso, documentos como o Educação Já, proposto por um conjunto de organizações da sociedade civil, defendem a ideia de um Sistema Nacional de Educação.

“Quando a gente fala em continuidade, isso exige integração entre os poderes e o aprimoramento, não o descarte, de políticas que já agregam resultados. Para valorizar a Educação, precisamos reconhecer os avanços que já temos e cobrar mais estes diálogos, trocas de experiências entre as redes. Assim, seguiremos uma trilha de avanço”, acrescenta Caio Callegari.

Sistema Nacional de Educação (SNE)

Para criar um sistema unificado para a Educação, o ponto de partida é definir por lei quais são as responsabilidades e padrões mínimos e obrigatórios. Essas definições serão um referencial de qualidade para que as redes de ensino saibam o que entregar e como articular estas exigências com os saberes regionais.

“No dia a dia, as redes reclamam da agenda mal estruturada pelo governo, que muitas vezes não faz sentido para os problemas cotidianos que precisam enfrentar. A falta de articulação entre estes sistemas afeta diretamente as famílias e o cotidiano da escola”, relata Callegari.

Uma vez tendo estes critérios como base, será muito mais fácil distribuir os recursos de maneira adequada, a fim de garantir condições mínimas de trabalho para os funcionários públicos, para a infraestrutura das escolas e para investir em gestão de pessoas capacitadas para atuar nas diferentes realidades brasileiras.