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MARCELO IHA
Da Redação do Portal Pró-Menino

 

O Caso Isabella, da menina de cinco anos que morreu ao ser jogada do prédio em que o pai e a madrasta moravam, em São Paulo, ainda choca o País. Independentemente da comprovação ou não de que o próprio progenitor e sua companheira tenham sido os autores do crime – e desconsiderando também certo sensacionalismo da cobertura por parte da mídia em geral –, a repercussão da morte da garota remete à questão da violência doméstica familiar.
Não existem números totalmente confiáveis sobre essa situação, mas sabe-se que milhares crianças e adolescentes sofrem maus-tratos de diversos tipos e níveis de gravidade. E o mais alarmante é que, com freqüência, isso ocorre dentro da própria casa, apesar de não estar restrita a este ambiente.
Ilustração: Carlos Gonzalez

Nesta semana, o dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma das facetas da violência infanto-juvenil. Essa data foi escolhida em homenagem a outra menina: Araceli, de oito anos, vítima de estupro e depois assassinada por jovens de classe média em 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Até hoje – passados exatos 35 anos –, os culpados do crime permanecem impunes. É importante esclarecer também a diferença entre os termos “abuso sexual” e “exploração sexual” de crianças e adolescentes. No abuso, o adulto – seja de dentro ou de fora da família – utiliza o corpo de um menino ou menina para se satisfazer. Já a outra expressão, o mais correto é usar “exploração sexual comercial de crianças e adolescentes”, ou seja, está explícito o interesse econômico-financeiro que existe ao se aproveitar de imagens pornográficas infanto-juvenis para serem vendidas, por exemplo.
Cenário nacional
Assim como é difícil contabilizar o número de meninos e meninas que sofrem qualquer tipo de violência no País, as estatísticas acerca da exploração sexual ainda são escassos. E, quando há divulgação de pesquisas, também são passíveis de questionamento. Segundo Ana Maria Drummond, diretora-executiva do Instituto WCF-Brasil – entidade ligada à World Childhood Foundation –, não há um sistema unificado capaz de gerar informações ou estatísticas consolidadas sobre o fenômeno. “O Brasil é um pais de dimensões continentais onde a incidência da violência sexual de crianças e adolescentes vem tomando proporções alarmantes. Especialistas costumam dizer que os números conhecidos representam apenas a ponta do iceberg”, afirma.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR) mantém, desde 1997, o Disque Denúncia Nacional – atualmente funcionando no número 100 –, serviço de discagem gratuita nacional que recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes. De 2003 a novembro de 2007, por exemplo, o órgão registrou cerca de 8,5 mil denúncias de exploração sexual comercial e quase 12 mil casos de abuso sexual. Carmen Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, faz uma ressalva em relação a esses dados: “Muito embora não se consiga quantificar com exatidão essas violações de direitos, pode-se afirmar que os números certamente ultrapassam aqueles que podemos identificar por meio do Disque 100, dos Conselhos Tutelares ou mesmo das redes de ensino, de saúde e de assistência social, que atualmente são as principais fontes de notificação no Brasil.”
Em 2003, o serviço recebia cerca de 12 denúncias por dia; já em 2007 (até novembro), a média subiu para 67. No entanto, também é preciso cautela ao analisar esse aumento. “Muitos perguntam se o número de casos de violência contra crianças e adolescentes também tenha aumentado, mas acredito que não. O que avançou foi uma maior sensibilidade de todos, inclusive da mídia, de abordar esse tema, o que reflete no aumento das denúncias”, conta Lauro Monteiro, médico pediatra fundador da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (ABRAPIA), que coordenou a criação do Disque Denúncia junto ao governo federal.
 Mapa dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais

Em outra esfera do problema, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) elabora, desde 2004, o “Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais”. No ano passado, o levantamento identificou cerca de 1.918 lugares como postos de combustível, bares, hotéis e restaurantes à beira de estradas federais em que há possibilidade de encontrar casos de exploração sexual infanto-juvenil. Em 2005, havia 844 pontos em todo o Brasil, o que representa um aumento de 127% nesse intervalo. Entretanto, a própria instituição alerta que esse crescimento não está diretamente ligado ao maior número de casos ou de meninos e meninas explorados, mas reflete o melhor aparelhamento do órgão na identificação e enfretamento do problema.
(Veja mais sobre o estudo em Estatísticas)
Os atores sociais envolvidos
Nos últimos anos, o Brasil vem construindo, embora de maneira ainda dispersa, uma rede de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Os atores sociais que formam essa estrutura são bastante diversos.
Na esfera pública, há o Poder Executivo, responsável pela aplicação de políticas públicas; o Poder Legislativo cria normas para garantir a proteção dos direitos infanto-juvenis; o Poder Judiciário, na figura dos juízes e promotores da infância e adolescência das Varas Especializadas e do Ministério Público; as polícias e delegacias especializadas, bem como a Polícia Federal e já citada Polícia Rodoviária Federal; e ainda os Conselhos Tutelares, que são órgãos ligados à gestão municipal.
Por outro lado, também exercem importante papel as escolas e professores, que estão no dia-a-dia com os alunos em sala de aula; os hospitais e agentes de saúde, médicos e profissionais de assistência social; e as organizações não-governamentais que atuam na área.
Mas ainda há outro grupo essencial nesse trabalho conjunto, que é a própria sociedade em geral. A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), coordenadora no Senado da Frente Parlamentar pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, acredita que as famílias são as maiores aliadas da sociedade contra esse tipo de violação. “Uma família fortalecida é capaz de mudar padrões”, reitera.
Na opinião de Lumena Teixeira, psicóloga, co-fundadora e coordenadora de projetos do Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e à Adolescência de São Vicente (SP), todos têm parcela de contribuição possível, inclusive os jornalistas, como formadores de opinião. “Mas alguns atores têm papel prioritário por conta da função social, como técnicos que trabalham no sistema de garantia, juiz de infância e juventude, promotores, conselheiros tutelares, os serviços de atendimento, que fazem desde a linha da prevenção ou trabalho direto com as vítimas, como abrigos, entidades com atividades socioeducativas e atendimento psicossocial.”

 Ilustração: Carlos Gonzalez

 

 

Obstáculos

A despeito de tantos agentes ligados à proteção de crianças e adolescentes, essa rede encontra diversas dificuldades para trabalhar de maneira articulada. “A primeira delas é a falta de fluxo e de estruturação de uma rede que funcione verdadeiramente como rede”, aponta Raquel Barros, coordenadora da ONG Lua Nova.

Ana Drummond, da WCF-Brasil, lembra que a situação de exclusão social e a ausência de uma família protetiva também contribuem para a incidência da violência sexual contra crianças e adolescentes. “Sabemos que é um fenômeno que não está vinculado somente a uma classe social ou a regiões específicas do País, mas também não podemos deixar de lado questões de gênero e outros aspectos socioculturais que permeiam a relação adulto-criança.”

Outro processo que está presente na realidade contemporânea é chamado de “pedofilização”. Segundo a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) – ex-relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual –, esse termo é construído culturalmente em toda sociedade em relação à abordagem da sexualidade infantil, e assim a proteção da criança encontra-se em choque. “Existe um glamour sobre a sexualização precoce, ao mesmo tempo em que ela é combatida por vias legais”, esclarece. Para Lumena Teixeira, a sexualidade masculina é outra questão que precisa ser problematizada. “O homem fica muito preservado na questão da violência sexual, por isso, desse ponto de vista cultural, precisa ser mudado.”

No âmbito jurídico existe, ainda, outro ponto que necessita ser melhorado, e é conhecido como “depoimento com redução de danos” dos métodos de inquirição de vítimas de abuso ou exploração sexual. “Significa que a criança ou o adolescente sejam ouvidos por um profissional capacitado, numa sala devidamente equipada, e não diretamente pelo juiz ou promotor. Estes ficariam em ambiente diferenciado, com uma televisão mostrando a conversa com a criança”, explica Manoel Onofre, 1º Vice-Presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude (ABMP) e Promotor de Justiça da Infância e da Juventude em Natal (RN).

Dessa maneira, evita-se a revitimização de crianças e adolescentes pela repetição da história e da memória da violência sexual vivida, o que, muitas vezes, acaba violando os direitos desses meninos e meninas. Ana Drummond também é favorável a esse método de trabalho na cultura judicial, pois contribui para o respeito à dignidade humana de crianças e adolescentes, humanizando as práticas de investigação, e tornando mais ágeis os processos judiciais e contribuindo para o aumento de condenação de autores de violência sexual. Tal procedimento ainda é realizado em poucas cidades brasileiras. “Mas nossa luta é para que essa forma de intervenção seja replicada em todos os Estados e em todos os aspectos”, conta Onofre.

Combate articulado e políticas públicas

O Brasil possui uma das legislações mais avançadas no que tange à garantia de direitos infanto-juvenis, com o respaldo do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA (ver box de legislação ao lado). Todavia, é necessário aliar a teoria do texto legal à prática da mobilização e trabalho articulado no combate ao abuso e à exploração sexual de garotos e garotas.

A senadora Patrícia Saboya acredita que é preciso trabalhar de forma mais efetiva para atrair a atenção de crianças e adolescentes. “Os programas oferecidos a esse público são sem graça, não chamam a atenção nem são capazes de disputar a atenção dos meninos e meninas. Tenho convicção de que não basta incluí-los nos programas de transferência de renda.” Para ela, é preciso oferecer cursos de capacitação e geração de renda, tais como informática, estilismo, artes, design gráfico, teatro e dança, entre outros. “E também não podemos esquecer das famílias deles, que, de modo geral, estão desestruturadas e precisam de uma atenção diferenciada dos agentes públicos”, completa.“Ainda há desarticulação das políticas públicas, ponto nevrálgico para ser enfrentado, pois elas são setorizadas. Tradicionalmente, são práticas fragmentadas, que não se conversam”, alerta Lumena Teixeira, para quem o enfrentamento desse problema só pode ser compreendido na sua complexidade multifatorial, já que possui causas de várias ordens.
Para Carmen Oliveira, da SEDH, o avanço das políticas públicas, em especial a intersetorialidade construída no âmbito do governo federal, permitiu a multiplicação dos atores, mobilizados em ações locais e integradas. “A experiência brasileira na realização de campanhas sistemáticas no carnaval e no 18 de maio também constituem em estratégias bem-sucedidas de mobilização social no enfrentamento a essa questão”, assinala a subsecretária.
Entretanto, não se pode ficar restrito ao debate acerca do problema somente em datas especiais e, nesse quesito, a mídia exerce papel fundamental no levantamento contínuo para o debate e esclarecimento em relação ao assunto. Veet Vivarta, secretário-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), enfatiza a posição da imprensa nesse trabalho: “A disseminação de informações contextualizadas e de orientação permitem que a sociedade como um todo, cidadãos e cidadãs, entendam a gravidade do problema e se coloquem de forma crítica em relação à questão.”

LEGISLAÇÃO

As crianças ou adolescentes estão protegidas por leis que, muitas vezes, são desconhecidas pela sociedade. Conheça alguns artigos que garantem a proteção dos direitos infanto-juvenis em relação ao abuso e à exploração sexual comercial:

Constituição Federal: Art. 227

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Art. 5°
Art. 130
Art. 244-A

Art. 18
Art. 240
Art. 245

Art. 82
Art. 241
Art. 250

Normas internacionais – Convenção sobre os Direitos da Criança: Artigos 34 e 39

Existem, ainda, alguns Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional que alteram o texto de artigos a fim de propor ações mais efetivas na prevenção e no combate a esses crimes.

Leia também a matéria com opinião de políticos e especialistas da área da infância e da adolescência sobre a atual situação dessas leis.

Assim, é possível o encaminhamento de propostas, seja no nível de assistência direta ou das políticas públicas que deveriam ser implementadas pelo governo nos diversos níveis. Vivarta também fala da necessidade de cobrança e acompanhamento dessas medidas, pois a mídia serve como fiscalizadora do Estado, fortalecendo o debate público, reconhecendo méritos, avanços e discutindo soluções.
Ainda em relação às atividades dos jornalistas, como formadores de opinião, destaca-se a maior qualificação desses profissionais para tratar do tema, muito embora ainda ocorra, com certa freqüência, a confusão de termos e maneiras de abordar o problema do abuso e exploração sexual infanto-juvenil.
De toda maneira, a comunicação e o diálogo entre todos os atores sociais envolvidos com a questão precisa levar em conta todos os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, lançado em 2001. Seguindo as diretrizes estabelecidas, cada Estado e município deveria criar seus planos locais com os padrões para as áreas de prevenção, atendimento, análise de situação, defesa e responsabilização, protagonismo juvenil, e mobilização e articulação.
Na linha da articulação, portanto, encontram-se os formuladores e gestores de políticas públicas, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos de Assistência Social, Comissões de Enfrentamento à Violência Sexual, representantes de secretarias municipais, estaduais e entidades de atendimento. Já na atividade de mobilização, novamente aparece a mídia com a função social de permitir o acesso da sociedade às informações relativas ao tema.
O pediatra Lauro Monteiro faz uma observação para as pessoas refletirem acerca da situação no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele compara a morte de alguém à atual fase em que vivemos no Brasil em relação ao assunto. “Vivemos uma fase de negação da realidade, em que pais batem em filhos e podem ser tão violento que chegam até a matar

referindo-se ao Caso Isabella

. Também negamos o abuso e a exploração sexual que existe, como se estivéssemos negando que um parente ou amigo faleceu”. Em seguida, segundo ele, viria o processo de luto e sofrimento, de reconhecer que se perdeu alguém, ou, analogamente, que a família e a sociedade brasileira não são aquilo que todos imaginam. E, por fim, chegaríamos à etapa da aceitação, de trabalho e de luta, em que se recupera da perda, e constrói soluções concretas em conjunto para a questão. “Infelizmente, ainda estamos na primeira fase, de negação da realidade”, finaliza.
Mas a sociedade brasileira e todos os protagonistas já tentam reconhecer e caminhar, ainda que paulatinamente, para uma luta realmente eficaz e articulada para o problema do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Leia mais:
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Luta conjunta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes
Luta conjunta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes