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O uso do nome social na escola é um direito para os estudantes trans, mas precisa vir acompanhado de políticas de combate à discriminação para garantir a inclusão.
O uso do nome social na escola deve ir além dessa conquista, autorizada pela Ministério da Educação, em 2018.
Jennifer Rabelo se descobriu uma mulher trans aos 16 anos. Ela se lembra do dia exato: 16 de março de 2019. Foi quando contou à mãe que ser uma pessoa trans significa não se identificar com o gênero de nascimento. A princípio, esse primeiro momento foi difícil, mas com o tempo a mãe passou a entendê-la e descobri-la também. O próximo passo foi pedir alteração do nome social na escola.
Desde janeiro de 2018, o MEC autorizou oficialmente o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. O direito de escolher o nome que melhor representa a identidade e expressão de gênero na escola é considerado uma conquista para a comunidade trans. Mas na prática ainda enfrenta obstáculos.
“Como a maior parte das escolas, a minha não estava preparada para lidar com uma pessoa trans. As dirigentes tiveram que pesquisar muito para conseguir fazer a alteração para o meu nome social na escola. Depois veio a parte mais difícil: a adaptação dos professores e dos colegas. Sofri muita discriminação e ouvi muitos comentários preconceituosos sobre minha transição”, relata Jennifer, que hoje cursa o último ano do Ensino Médio na rede estadual de ensino de São Paulo.
Somado ao preconceito em relação à identidade de gênero, também vieram as piadas sobre o fato de a jovem não ter dois dos dedos na mão direita. Quando as agressões verbais se tornaram físicas, a estudante decidiu sair da escola. Na segunda instituição, a matrícula já foi feita usando o nome social. Durante os primeiros meses, tudo correu bem, até que uma professora descobriu o nome de registro civil nos arquivos e decidiu usá-lo para fazer a chamada.
“Sinto que ainda existem muitos profissionais que não estão capacitados para lidar com pessoas trans dentro de um ambiente escolar ou de trabalho. Entendo que também seja um processo para eles, mas precisa existir um movimento para combater a desinformação e o preconceito. Não pedimos aceitação de ninguém, mas sim respeito. A aceitação vem de nós para nós mesmos”, conclui Jennifer.
Pelo direito de permanecer na escola
O relato de Jennifer não é o único. O Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE) criou uma plataforma para monitorar e receber denúncias de jovens que tenham seus nomes sociais recusados pelas escolas. Um levantamento feito entre 2018 e 2019, registrou 50 denúncias no Observatório Trans, a maioria feita por homens trans.
“Embora o nome social ajude a fazer com que esses estudantes retornem para a escola, essa conquista é só a ponta do iceberg. Faltam políticas públicas de permanência, que incentivem o combate à discriminação. Somente dessa forma a comunidade trans será realmente incluída no ambiente escolar”, afirma Sayonara Nogueira, vice-presidente do IBTE e especialista em Atendimento Educacional Especializado.
A professora e ativista trans também é Técnica em Políticas Públicas de Gênero e Raça pela Universidade Federal de Minas Gerais e atualmente trabalha com a formação de educadores no curso de Pedagogia. Após dezesseis anos lecionando na Educação Básica, Sayonara é categórica ao afirmar que o papel da formação continuada é fundamental para reverter o cenário de evasão escolar que acompanha a trajetória dos estudantes transexuais.
A pesquisa “As Fronteiras da Educação: A realidade dxs estudantes trans no Brasil”, também realizada pelo IBTE em 2019, revelou que a transfobia é o principal fator que dificulta a permanência dos jovens nos ambientes escolares. 250 estudantes responderam a um questionário e, deste total, 52 entrevistados estavam na faixa dos 14 aos 18 anos, fase em que a discriminação é mais recorrente.
“Em muitos casos, os professores cumprem duas cargas horárias e trabalham em condições que dificultam a procura por uma formação continuada específica para lidar com a diversidade. Ainda mais durante a pandemia, que reforça outras urgências. Uma delas não deixa de ser a necessidade de formular políticas públicas que garantam o direito à educação dos estudantes LGBTQI+, que já estão expostos à taxas altas de evasão escolar”, resume Sayonara.
Conquistas somadas com resistência
Outro desafio para o uso do nome social nas escolas está nas condições de solicitação. Para os estudantes menores de 18 anos, a autorização tem de ser dada pelos pais ou responsáveis. “Não são todas as famílias que aceitam e concordam em fazer a mudança. Isso faz com que esses jovens nem sempre tenham essa parte de sua identidade reconhecida nesta fase da vida”, acrescenta a vice-presidente do IBTE.
No caso de Jennifer, hoje com 18 anos, o desafio continuou no mercado de trabalho. Desde os 14, ela busca uma oportunidade de emprego como Jovem Aprendiz. “Quando eles veem meu nome de registro e comparam com meu nome social, já nem me chamam para o processo seletivo”, relata a jovem.
Em 2020, no entanto, houve uma mudança de perspectiva quando Jennifer foi selecionada para fazer parte do projeto Pra Brilhar, executado pela Viração Educomunicação. Focado em trazer discussões sobre comunicação, expressão, gênero e prevenção, a jornada de aprendizagem convida estudantes LGBTQI+ a criarem seus próprios produtos educomunicativos voltados para conscientizar e apoiar a comunidade.
Essa experiência permitiu a conexão da jovem com nomes como o de Patrícia Borges, que trabalha na Câmara Municipal de São Paulo. Através dela, Jennifer foi convidada a fazer parte da equipe, como estagiária.
Para somar a essa conquista, a jovem foi uma das poucas mulheres trans a conquistar o direito de iniciar o tratamento hormonal antes de completar a maioridade, recebendo acompanhamento de profissionais da rede de saúde pública, no SUS.
“Foram nove meses de luta. Hoje, eu tenho minha enfermeira, meu psicólogo e minha endocrinologista que me acompanham desde o começo da transição. Acho incrível poder levar o que aprendi nessa trajetória para que mais pessoas trans conquistem cada vez mais espaços”, finaliza a jovem, que usa sua conta pública no Instagram para trazer pautas sobre os direitos da comunidade LGBTQI+.
Linha do tempo do direito ao nome social:
2013 → O Ministério da Saúde tornou possível que travestis e transexuais passassem a usar o nome social no Cartão SUS.
2014 → O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possibilitou aos candidatos escolherem usar o nome social para se cadastrar.
2015 → Uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) estabeleceu parâmetros para acesso e permanência de pessoas trans em diferentes espaços sociais, entre eles o direito ao uso do nome social na escola e redes de ensino.
2017 → A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realizar cirurgia de mudança de sexo.
2018 → MEC homologa a medida que aprova o uso do nome social na escola em todos os registros escolares. Ela tinha sido aprovada em 2017, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
