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Considerado uma das conquistas mais importantes da agenda da Educação nos últimos 15 anos, o Fundeb foi aprovado e agora passará a fazer parte da Constituição. Entenda como isso pode significar mais investimento, equidade e eficiência para a Educação Básica!
Nos últimos cinco anos, a discussão sobre a renovação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização para os Profissionais de Educação) tem ganhado cada vez mais destaque. Isso porque o maior fundo de investimento da Educação Básica, proposto em 2007, tem prazo de validade previsto para dezembro deste ano.
Responsável não só pelo salário dos profissionais da educação, mas também por 63% dos recursos relacionados à manutenção e desenvolvimento do sistema de ensino das redes estaduais e municipais, a importância do fundo para manter as instituições públicas em funcionamento é inegável.
“O sistema de financiamento brasileiro ainda é muito desigual. Existem estados e municípios que arrecadam muito mais do que outros, a depender da atividade econômica local. O Fundeb funciona como uma transferência de verba, redistribuindo recursos por matrículas e não por tamanho, o que garante uma estrutura mínima de financiamento da educação nesses municípios menores”, explica Lucas Hoogerbrugge, gerente de estratégia política do Todos pela Educação.
Considerando os impactos que o fim do Fundeb poderia gerar na educação brasileira, a PEC 15/15 apresentou uma proposta de renovação permanente, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 21 de julho, e no Senado no dia 25 de agosto. Embora a emenda ainda tenha de passar pelas leis de regulamentação, o setor comemora a vitória e olha com expectativa o papel do Estado para garantir o direito à educação.
Como o novo modelo afeta as escolas?
De acordo com dados levantados pela organização Todos Pela Educação, cerca de 7,3 milhões de estudantes, que fazem parte de um total de 1.471 redes de ensino mais pobres, passarão a receber os recursos adicionais já em 2021. Ao fim da implementação, o número sobe para 2.745 redes contempladas.
Em termos de investimento, o patamar mínimo do fundo subirá de 3,7 mil para 5,7 mil no período entre 2020 e 2026. Segundo a área técnica da Câmara dos Deputados, só a rede pública soma 35 milhões de matrículas da educação básica e o novo Fundeb alcançará 17 milhões de estudantes.
“O Fundeb é a base para organizar o sistema educacional brasileiro, mas também vai depender da organização das secretarias e da gestão das escolas para fazer bom uso destes recursos”, acrescenta Lucas.”
Regulamentação e próximos passos
Agora aprovado pela Câmara e pelo Senado, o Fundeb passa ser permanente na Constituição e exigirá leis estaduais de regulamentação, dando flexibilidade para cada região entender a melhor forma de alocar os recursos para atender os desafios de suas redes.
Embora o Fundeb seja um avanço importante, segundo a opinião do especialista do Todos, apenas a aprovação do novo modelo não é suficiente para garantir resultados positivos para a qualidade do ensino.
Além disso, outras questões como avaliação de indicadores, controle do ICMS, transferência automática dos fundos e o valor investido em cada etapa do ensino básico, terão de ser decididos pelas redes. Os próximos passos para alcançar uma educação de qualidade estarão diretamente relacionados com o futuro do Fundeb.
“Como não temos um sistema único que equalize a interação entre a União, os estados e os municípios, pode ser que a gente repasse uma verba sem necessariamente melhorar a gestão destes recursos. Por isso, debater um Sistema Nacional de Educação é também uma prioridade, para delimitar funções e possíveis programas de melhoria nas redes”, defende o gestor de estratégia política.
