Os desafios do Brasil para alcançar uma educação inclusiva e de qualidade

Educação inclusiva e de qualidade é um dos pontos centrais na agenda global de desenvolvimento sustentável até 2030. O acordo assinado em 2015 pelos 193 países que integram a Organização das Nações Unidas – entre eles o Brasil – estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar, e proteger o meio ambiente.

Com foco em educação, o ODS4 visa assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos. Para atingi-lo foram apresentadas dez metas envolvendo Educação Básica, ensino profissionalizante, superior e alfabetização, além de infraestrutura nas escolas e boas condições de trabalho e reconhecimento social para professores.

O Brasil incorporou a ODS4 às prioridades nacionais e dispõe de um aliado importante, previsto na constituição, para o cumprimento das metas: o Plano Nacional de Educação (PNE). Em sua última versão, o plano determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.

Em 2018, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revisou as metas da ODS4 considerando as especificidades e indicadores educacionais do Brasil. A conclusão foi de que o cumprimento do PNE garantiria que 70% das metas fossem atendidas em 2024, seis anos antes do previsto pela ONU.

Segundo Rebeca Otero, coordenadora de Educação da UNESCO Brasil, as diretrizes da ONU são mais genéricas e abrangentes, uma vez que são para todos os países. “Por isso, muitas das metas do PNE transcendem as das Nações Unidas. Assim como fez o Brasil, cada país deve olhar para a ODS4 como um guia para traçar planos específicos para a política educacional levando em conta as necessidades de cada região”, afirma.

Desigualdade entre teoria e prática

Embora o cenário traçado pelo IPEA seja otimista, há um longo caminho a ser percorrido. Dados retirados do estudo e do Observatório do PNE mostram que o acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental atingiu sua totalidade, mas as taxas de conclusão das últimas etapas da Educação Básica ainda são baixas.

Os indicadores acima mencionados se agravam ao considerar a população negra, pertencente ao quarto mais pobre dos brasileiros, assim como entre os moradores rurais e das regiões Norte e Nordeste do país.

“O grande desafio no Brasil é a qualidade do ensino e nesse ponto o PNE ainda deixa a desejar ao não estabelecer diretrizes específicas”, considera a especialista da Unesco. Ela destaca que a 7ª meta da ODS4 supre essa lacuna e é a mais importante para alcançar uma educação inclusiva e equitativa.

“É, porém, uma metacomplexa porque envolve equidade de gênero, direitos humanos e cidadania global. E existe um retrocesso mundial no trato de alguns desses temas na escola”, ressalta.

Uma responsabilidade compartilhada

Elevar a qualidade da educação implicauma série de ações coordenadas, tais como melhorar o currículo escolar – o que já vem sendo trabalhado com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) -, investir em infraestrutura, na formação docente e de gestores e comunidade escolar, além de aumentar o financiamento da Educação Básica.

A responsabilidade por aumentar os índices educacionais do país não deve ser atribuída somente aos governos. É de cada um de nós, como ressaltou o último relatório de monitoramento global da educação feito pela própria Unesco.

“Todos precisam contribuir. As escolas devem ser centros de aprendizagem saudáveis, os professores devem respeitar as normas e serem respeitados. Os estudantes têm de frequentar a escola. Os jovens podem promover a educação de pares, passando informações aos seus colegas. Os pais precisam formar redes de apoio”, explica a especialista da Unesco.

Ela ressalta também a responsabilidade de atores privados, fundações e institutos. “A própria Fundação Telefônica Vivo quando apoia a ampliação da conectividade em áreas rurais ou de vulnerabilidade social está contribuindo. Ou quando traz a 42 SP para fornecer uma formação high tech e inovadora para o mercado de trabalho”, diz.

O que muda no contexto de pandemia?

Com o fechamento das escolas em decorrência do isolamento social, medida necessária para minimizar a disseminação do coronavírus, os sistemas educacionais do mundo todo foram impactados, especialmente os de países com muitos estudantes em áreas de vulnerabilidade social, como é o caso do Brasil.

“Estamos numa situação sem precedentes e as regras normais não se aplicam mais. Não podemos recorrer às mesmas ferramentas em tempos tão incomuns. A criatividade da resposta deve corresponder à natureza única da crise”, declarou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

Diante do novo cenário, é fundamental encontrar formas de garantir, mesmo via internet ou televisão – que chega à maioria dos lares -, a aprendizagem de crianças e jovens. “Depois, quando reabrirmos as escolas, vamos ter que preparar esse retorno para que não haja prejuízos à qualidade e perda dos conteúdos essenciais”, enfatiza Rebeca Otero.

A especialista ressaltaque é fundamental olhar para as oportunidades que surgem a partir desse novo contexto, e a principal delas é justamente o aumento da valorização da educação, da ciência e da importância de se buscar informações de fontes confiáveis.

“Mais pessoas estão vendo a diferença que faz ter um bom nível educacional, tanto em relação à transposição de conteúdos para meios digitais e ampliação da educação a distância, para garantir universalização, quanto às informações sobre aimportância de se lavar as mãos e manter o isolamento, de ter um bom programa de vacinação e de combater fake news. É uma lição para que toda a sociedade valorize ainda mais a educação”, finaliza.