Pais e filhos: como o conselho tutelar pode ajudar nesta relação

Daniel Péres, conselheiro tutelar em Guapimirim, no Rio de Janeiro, administrador da página no Facebook Fala, Conselheiro! e parceiro do Promenino, está de volta para responder mais dúvidas de nossos leitores e responder: Como o conselho tutelar pode intervir nas relação entre pais e filhos?

E a outras perguntas, como o Conselho Tutelar age nas  escolas? Quais as regras? Essas e outras dúvidas relacionadas à atuação dos conselheiros serão respondidas a seguir.

Se você tiver alguma dúvida, envie você também suas questões por meio do Fale Conosco ou pelo Facebook.

Gostaria de saber como consigo receber um modelo de aplicação de medidas protetivas do SIPIA (Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência) para os pais.
Iara Celia Lourenço de Abreu

Olá Iara, o SIPIA é Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência da Secretaria Nacional de Diretos Humanos, para uso dos Conselhos Tutelares e outro para unidades de programas de atendimento socioeducativo o SINASE. Os modelos são gerados apenas para aqueles que têm acesso ao sistema após passarem pelo ambiente de treinamento e comprovarem suas respectivas funções públicas. Assim, é gerada uma senha pessoal e só aquele servidor pode acessar, logo não temos um modelo para lhe dar. Acesse este link e leia a matéria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Olá, gostaria de saber como proceder em casos que envolvam famílias e relacionamentos abusivos de jovens em idade escolar. Como o Conselho Tutelar pode lidar com o caso?
Jeniffer Andretta

O Conselho Tutelar tem suas atribuições previstas no artigo 136 da Lei Federal 8069/90, porém cada cidade tem um Conselho Tutelar com cinco membros escolhidos pela população local, e são esses membros que deliberam as medidas protetivas sobre cada caso. A autoridade é dos conselheiros da sua cidade, e só eles podem atender, por isso não temos como precisar qual será a forma e o fluxo que os conselheiros de sua cidade usarão, nem mesmo as medidas protetivas que aplicarão. Via de regra, ela será encaminhada aos programas da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da respectiva localidade. Aliás, a pessoa do caso deve ir primeiro a Secretaria de Assistência Social, ou Promoção Social, pois o Conselho Tutelar será comunicado apenas se for necessário. Esperamos ter ajudado!

Onde estão localizados os Conselhos Tutelares? Gostaria de agendar ou marcar para tirar dúvidas. Sou pai e meu filho mora comigo.
Vinicius Ricardo Vieira Neto

Olá Vinicius. Não sei qual sua cidade, e também não tenho a relação de todos os Conselhos Tutelares do Brasil. São Mais de 5.000 municípios em todo país. Mas aconselho você a ligar para prefeitura de sua cidade e perguntar. Certamente eles terão o contato e o endereço do Conselho. Ou então, vá ao Ministério Público de sua cidade que eles lhe informarão. Abraços.

Como agir quando o Conselho Tutelar recebe denúncias de casos que possam envolver alunos e professores? Notifico a criança e os pais, o professor e o diretor da escola? Obrigado.
Dirceu de Barros Silveira

Olá companheiro Dirceu. Com certeza é importante ouvir a criança, pois é um dos princípios previstos no artigo 100 do ECA, a “Oitiva Obrigatória”, antes da aplicação de qualquer medida protetiva a ela, assim como é importante ouvir os responsáveis legais. Confirmados os fatos narrados na denúncia, ou acrescidas mais informações, notifica-se o Ministério Público da Comarca, anexando a denúncia e informando as medidas protetivas aplicadas à criança. Esses documentos também precisam conter documentos solicitando as medidas cabíveis do ilustre do promotor de Justiça, em face do suposto violador. Conselho Tutelar não confronta os “violadores”. A rede é composta de vários atores, e cada um tem seu papel específico. Sempre às ordens, companheiro.