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Semana Internacional Contra o Trabalho Infantil

Perguntas e respostas sobre o trabalho infantil 

O Portal Pró-Menino esclarece dúvidas sobre o trabalho infantil:

Até que idade a atividade laboral do adolescente é considerada trabalho infantil?

Jovens não podem trabalhar até os 16 anos, de acordo com a legislação brasileira de hoje. Mas, a partir dos 14 anos, podem participar de programas de formação técnico-profissionais, também chamados de Programas de Aprendizagem. Antes dessa idade, o trabalho não é permitido, sob nenhuma condição.

Depois dos 16 anos o adolescente pode exercer qualquer trabalho?

Não. Há uma determinação constitucional que prevê que antes dos 18 anos o adolescente não pode trabalhar em jornadas noturnas, em trabalhos perigosos ou insalubres.

Ajudar nas atividades da casa é considerado trabalho infantil?

A princípio, não, se essas atividades não prejudicarem o desenvolvimento pleno das crianças ou adolescentes e até mesmo sua freqüência escolar. Mas, se essas atividades atrapalharem o cotidiano da criança ou forem exploradas comercialmente, podem ser consideradas exploração de mão-de-obra infantil.

O trabalho doméstico é uma das atividades de maior risco?

Sim, essa atividade está na lista das piores formas de trabalho infantil e por isso só pode ser exercida por pessoas com mais de 18 anos. Além disso, o trabalho doméstico costuma oferecer um risco grande de outra violação, o trabalho em condição análoga à escravidão.

O trabalho de crianças no meio artístico é permitido?

Não, a regra também é a proibição. A Convenção 138 da OIT prevê, no entanto, que exceções podem existir desde que haja autorização expressa e individual de um juiz da infância, que deve analisar cada caso e o desenvolvimento de cada criança.

E para atletas em formação, há exceção?

Não, vale a regra geral. Não pode haver atividade esportiva profissional antes dos 16 anos. Mas também há a possibilidade de bolsas de aprendizagem para jovens a partir dos 14 anos.

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