Argentina 
Chile 
Colômbia 
Equador 
Espanha 
México 
Peru 
Uruguai 
Venezuela EIXO ESTRATEGICO
2 – EDUCAÇÃO
Objetivo 2.1: Efetivar ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil nas escolas públicas.
Ações | Prazos Out./06 a Out./09 | Resultados | Indicadores | Responsáveis | |||
2006 | 2007 | 2008 | 2009 | ||||
2.1.1. Captação de recursos necessários para implementação das atividades de formação sobre o tema de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. | X | X | X | X | Recursos assegurados para a realização da formação de professores da rede municipal, educadores das ações sócio-educativas e de convivência e os profissionais da Assistência Social. | Número de formações realizadas; Total de recursos captados; N.de apoiadores mobilizados | Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, articulando com: Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã; Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação; COMDICA; FEPETIPE; Organizações da Sociedade Civil. |
2.1.2.Formação continuada de educadores das ações sócio-educativas e de convivência, professores da rede municipal e demais profissionais da Secretaria da Assistência Social nos temas de direitos da criança, incluindo a questão do trabalho infantil. | X | X | X | Profissionais capacitados no tema de direitos da criança. Gestores e técnicos da Educação e da Assistência atuando como atores para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil | Nº de profissionais capacitados; Nº de atividades desenvolvidas pelos educadores nas praticas sócio- educativo sobre o ECA e a temática do trabalho infantil. Nº de profissionais que incorporam a perspectiva de direitos nas práticas sócio educativas; Nº de atividades desenvolvidas pelos professores em sala de aula sobre o tema. | Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, articulando com: COMDICA; Universidades; Organizações da Sociedade Civil. | |
2.1.3. Elaboração de uma proposta de integração entre os professores da escola e os monitores das ações sócio educativas e de convivência | X | X | Modelo piloto de integração entre as ações sócio-educativas e de convivência/PETI e a escola. | Nº de ações/atividades conjuntas entre escola e as ações sócio-educativas. | Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, articulando com: COMDICA; FEPETIPE; Fórum DCA Recife. | ||
2.1.4. Analisar e inserir nos Projetos Político Pedagógicos (PPPs) nas escolas da rede municipal de ensino o tema do trabalho infantil e dos direitos da criança. | X | X | X | X | Temática incluída do trabalho infantil nos Projetos Político Pedagógicos das escolas da rede municipal de ensino | No mínimo 50% das escolas da rede municipal de ensino com PPPs que contemplam a temática. | Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, articulando com: Secretaria de Assistência Social do Recife. |
2.1.5. Sistematização e disseminação das boas práticas dos processos de intervenção e formação de educadores, professores e demais profissionais da Assistência Social. | X | X | Disseminar a metodologia e resultados do processo de formação conjunta de educadores, professores e demais profissionais da Assistência Social. | Nº de publicações distribuídas; Diversidade do público solicitante; Nº de boas práticas apresentadas na publicação; Nº de inserções na mídia para divulgar a publicação. | Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, articulando com: COMDICA; FEPETIPE; Fórum DCA Recife. | ||
2.1.6. Realização de jornadas pedagógicas, nas escolas com a participação dos alunos como forma de incentivo ao protagonismo infanto-juvenil. | X | X | X | 1.1.Alunos e professores mais atuantes e sensibilizados com a temática do protagonismo infanto-juvenil. | Nº de atividades temáticas realizados nas escolas; Nº de escolas realizando atividades temáticas com a participação dos jovens; Nº de jovens participando na elaboração das jornadas pedagógicas escolares. | Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Conselhos Escolares e Grêmios Estudantis. | |
2.1.7. Promoção de atividades nas escolas que tratem permanentemente da temática da prevenção e erradicação do trabalho infantil, com ênfase na semana do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), pensadas e executadas pelos alunos e professores, como palestras onde crianças e adolescentes sejam, de fato, protagonistas. | X | X | X | 2.1.Alunos e professores articulados e integrados no processo de elaboração e execução da semana; Temática do trabalho infantil, priorizada nas escolas da rede municipal de ensino; Temática discutida e aprofundada pela comunidade escolar. | Nº de reuniões conjuntas realizadas; Equilíbrio no número de propostas apresentadas e aceitas pelo coletivo de alunos e professores; Nº de escolas que realizaram a semana; Nº de participantes nas atividades da semana; | Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, articulando com: COMETI; Conselhos Escolares; Grêmios Estudantis; FEPETIPE; Organizações da Sociedade Civil. | |
EIXO ESTRATÉGICO
3 – DEFESA, RESPONSABILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
NO ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL
Objetivo 3.1 – Assegurar a aprovação de legislações que visem à coibição da exploração do trabalho infantil de crianças e adolescente
Ações | Prazos Out./06 a Out./09 | Resultados | Indicadores | Responsáveis | |||
2006 | 2007 | 2008 | 2009 | ||||
3.1.1. Constituir grupo de trabalho interdisciplinar, objetivando realizar levantamento dos Projetos de Leis municipal que visam a coibição da exploração do trabalho infantil, avaliando-os e elaborando novas propostas | X outubro | X | X | X | Projetos de Leis municipal que visam a coibição da exploração do trabalho infantil, identificados e avaliados; Propostas de Projetos de Leis municipal elaboradas e aprovadas pela Câmara Municipal do Recife. | Nº. de Projetos de Leis municipal identificados; Nº. de Projetos de Leis municipal avaliados; Nº. de Projetos de Leis elaborados e encaminhados a Câmara Municipal do Recife | COMETI, articulando com: COMDICA; FEPETIPE Frente de Parlamentares; DRT; Secretaria de Assuntos Jurídicos; Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã; Ministério Público de Pernambuco; Ministério Público do Trabalho; Organizações da Sociedade Civil. |
3.1.2. Realizar Audiências Públicas na Câmara de Vereadores buscando apoio para a aprovação dos Projetos de Lei municipal que visam a coibição dos casos de exploração do trabalho infantil, acompanhando as votações e posterior sanção pelo executivo. | X | X | X | 2.1. Projetos de Lei municipal que visam a coibição dos casos de exploração do trabalho infantil aprovados. | Nº. de Audiências Públicas realizadas; Nº. de Projetos de Leis aprovados pela Câmara Municipal; N°. de projetos de lei sancionados pelo Poder Executivo Municipal. | COMETI, articulando com: COMDICA; Frente de Parlamentares; DRT; Secretaria de Assuntos Jurídicos; Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã; FEPETIPE; COMETI; Ministério Público de Pernambuco; Ministério Público do Trabalho; Organizações da Sociedade Civil. | |
