Objetivo 5.3: Sensibilizar profissionais e estudantes de comunicação em relação a temática da prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador
Ações | Prazos Out./06 a Out./09 | Resultados | Indicadores | Responsáveis | |||
2006 | 2007 | 2008 | 2009 | ||||
5.3.1. Articulação com os profissionais e estudantes de comunicação de modo a sensibilizá-los sobre a problemática do Trabalho Infantil. | X | X | X | Profissionais e estudantes de comunicação sensibilizados e mobilizados sobre a problemática do Trabalho Infantil. | Nº de reuniões com profissionais de comunicação da grande mídia, mídia comunitária ou mídia de instituições; Nº de participantes nas reuniões; Nº de materiais produzidos pelos jornalistas relativos ao tema; Nº de visitas às Universidades. | Organizações da Sociedade Civil que trabalham na área de comunicação, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, articulando com: Secretaria de Assistência Social; Sindicato dos Jornalistas; FEPETIPE; Fórum DCA Recife; Jornalistas “Amigo da Criança”. | |
5.3.2. Articulação com a mídia para veiculação de reportagens especiais, numa linguagem acessível a compreensão infantil, em uma ação conjunta voltada para o Dia 12 de Junho (Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil). | X | X | X | Mídias articuladas e matérias especiais produzidas para o Dia 12 de junho. | Nº de matérias especiais produzidas e veiculadas; Nº de veículos articulados para a ação. | Organizações da Sociedade Civil que trabalham na comunicação, articulando com: Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã; Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social; Sindicato dos Jornalistas FEPETIPE Fórum DCA Recife e Jornalistas “Amigo da Criança”. |
Objetivo 5.4: Fortalecer articulações no município visando a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e proteção ao adolescente trabalhador
Ações | Prazos Out./06 a Out/09 | Resultados | Indicadores | Responsáveis | |||
2006 | 2007 | 2008 | 2009 | ||||
5.4.1. Fortalecimento da relação do Fórum DCA Recife com a COMETI , FEPETIPE, FOSCAR e outros com mesma característica. | X | X | X | X | Fórum DCA Recife trabalhando de forma articulada com a COMETI e FEPETIPE. | Participação do Fórum DCA Recife no FEPETIPE e na COMETI; Nº de ações conjuntas entre o Fórum DCA Recife e COMETI. | Fórum DCA Recife; FEPETIPE; COMETI. |
5.4.2. Firmar um termo de compromisso entre poder municipal, sociedade civil e entidades de representação de comércio, serviços e indústria visando a não utilização da mão-de-obra infantil em toda sua cadeia produtiva, assim como respeitar a legislação do adolescente aprendiz. | X | X | X | X | Poder municipal, sociedade civil e entidades de representação de comércio, serviços e indústria do Recife atuando nas ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil; Representantes empresariais comprometidos com a erradicação do trabalho infantil e com a proteção do adolescente trabalhador. | Nº de entidades de representação de comércio, serviços e indústria do Recife atuando e envolvida nas ações; Investimento de recursos privados na prevenção e erradicação do Trabalho Infantil e proteção ao adolescente trabalhador; Nº de ações realizadas conjuntamente; N° de acordos firmados com representantes empresariais. | Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã; Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, articulando com: FEPETIPE; COMETI; Representantes dos Setores do Comércio, Indústria e Serviços. |
Objetivo 5.5: Publicar e disseminar o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil junto a órgãos governamentais e não-governamentais envolvidos com a temática.
Ações | Prazos Out./06 a Out./09 | Resultados | Indicadores | Responsáveis | |||
2006 | 2007 | 2008 | 2009 | ||||
5.5.1. Produção, lançamento e disseminação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. | X | X | X | X | Evento de lançamento do Plano Municipal realizado; Exemplares do Plano Municipal distribuídos com todas as organizações envolvidas com a temática. | Lista com nomes e números dos órgãos que receberam o Plano Municipal Nº de participantes e representantes no evento de lançamento | COMDICA, articulando com: Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã; Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social; COMETI; Organizações da Sociedade Civil; FEPETIPE; Fórum DCA Recife. |
EIXO ESTRATÉGICO
6 – ORÇAMENTO
Objetivo 6.1: Promover ações que garantam, do ponto de vista orçamentário, a execução do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Recife, contribuindo com a racionalidade e eficiência da administração pública.
Ações | Prazos Out./06 a Out./09 | Resultados | Indicadores | Responsáveis | |||
2006 | 2007 | 2008 | 2009 | ||||
6.1.1. Mapear e identificar os programas, projetos e recursos públicos previstos (PPA, LDO e LOA) para a realização das ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador do Recife | X | X | X | X | Identificado o percentual de recursos para as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador do Recife | Nº de programas e projetos identificados com suas dotações orçamentárias. | COMDICA e Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, articulando com: Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e demais secretarias; Fórum DCA do Recife; Organizações da Sociedade Civil; Fórum DCA Recife. |
6.1.2. Promover 3 audiências públicas (uma por ano) na Câmara Municipal de Recife para discutir as ações de garantia de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador do Recife. | Maio | Maio | Maio | 3 audiências públicas realizadas na Câmara Municipal de Recife e discutida a relação entre dotação e execução orçamentária de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador do Recife. | Nº de audiências públicas realizadas; Sistematização das audiências públicas. | COMDICA e COMETI articulando com: Fórum DCA do Recife; FEPETIPE; Conselho Tutelar; Organizações da Sociedade Civil. | |
6.1.3. Participar ativamente da elaboração das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), buscando garantir os recursos financeiros para a execução das ações do Plano Municipal. | X | X | X | X | Financiamento das ações do Plano assegurado. | Nº de ações previstas no Plano contempladas pela LOA; Volume de recursos para a execução do plano previstos e executado. | COMDICA e Conselho Tutelar. |
6.1.4. Mobilizar recursos financeiros junto a iniciativa privada e a sociedade em geral para o fortalecimento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMCA; | X | X | X | X | Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMCA ampliado anualmente em 10% com recursos de outras fontes. | Percentual de recursos do FMCA ampliado a cada ano advindo de “outras fontes”. | COMDICA. |
6.1.5. Monitorar a execução orçamentária dos programas e projetos voltados para ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador do Recife. | X | X | X | X | Identificada a aplicação do montante de recursos previsto no orçamento e executado, bem como a efetividade das ações e programas voltados para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador do Recife. | Nº de reuniões em que foram pautadas nos espaços dos fóruns, redes e no COMDICA a discussão sobre a execução orçamentária dos programas e projetos. | COMDICA, articulando com: Conselho Tutelar; Fórum DCA do Recife; FEPETIPE; Organizações da Sociedade Civil. |
EIXO ESTRATÉGICO
7 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
Objetivo 7.1 – Realizar o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de forma participativa.
Ações | Prazos Out./06 a Out./09 | Resultados | Indicadores | Responsáveis | |||
2006 | 2007 | 2008 | 2009 | ||||
7.1.1. Criar uma comissão responsável para acompanhar a aprovação do Plano pelo COMDICA. | X | X | X | X | Uma comissão instalada e formada por: 1 representante do COMDICA; 1 representante do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco; 1 representante da COMETI; 1 representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife; 1 representante do Fórum DCA-Recife; e 1 representante da Secretaria de Assistência Social do Recife. | Reunião articulada com todas as Instituições participantes; Nº de relatórios da comissão dando notícias sobre o acompanhamento das discussões de aprovação do Plano do COMDICA. | COMETI e Secretaria de Assistência Social, articulando com: COMDICA; Fórum DCA-Recife; FEPETIPE; Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã; Organizações da Sociedade Civil. |
7.1.2. Realizar um diagnóstico da situação do trabalho infantil na cidade do Recife. | X | Diagnóstico realizado e divulgado nos órgãos competentes. | Resultados do Diagnóstico. | Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, articulando com: COMDICA; COMETI. | |||
7.1.3. Realizar um levantamento das ações de combate à exploração do trabalho infantil da cidade do Recife. | X | Levantamento realizado e divulgado nos órgãos competentes. | Resultados do Levantamento. | Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, articulando com: COMDICA; COMETI. | |||
7.1.4. Promover monitoramento participativo do Plano Municipal. | X Dez | X Dez | X Dez | 03 encontros de monitoramento do Plano com participação dos responsáveis por sua execução. | Nº de eventos de monitoramento realizados; Nº de entidades participantes do monitoramento. | COMDICA e COMETI, articulando com: Secretaria de Assistência Social; Fórum DCA do Recife; Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. | |
7.1.5. Promover a avaliação participativa anual do Plano Municipal. | X Ago | X Ago | X Ago | 03 encontros de avaliação do Plano com a participação dos responsáveis por sua execução. | Nº de eventos de avaliação realizados; Nº de entidades participantes da avaliação. | COMDICA e COMETI, articulando com: Secretaria de Assistência Social; Fórum DCA do Recife; Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. |