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Resultado de contribuições de diferentes setores, o PNE trouxe avanços, mas ainda tem desafios a superar até o fim de sua vigência, daqui a cinco anos
O Plano Nacional de Educação (PNE) está completando cinco anos. O objetivo da lei 13.005/2014 é traçar diretrizes e metas para a política educacional entre os anos de 2014, quando foi estabelecido, e 2024, totalizando dez anos de vigência, com a intenção de melhorar índices relacionados à alfabetização, universalização do atendimento escolar, aumento do investimento público no setor e promoção de um ensino humanístico que enfatize a formação cidadã dos alunos, entre outros.
“O PNE é a consolidação de um acordo possível entre forças distintas da sociedade, como o setor empresarial, acadêmico, estudantil e sindical”, afirma André Lázaro, diretor da Fundação Santillana, que atua na promoção da educação e cultura e integrante do Observatório do PNE, plataforma que possibilita a qualquer pessoa acompanhar o cumprimento das metas do plano.
As diretrizes do Plano Nacional de Educação são:
- Erradicação do analfabetismo;
- Universalização do Atendimento Escolar;
- Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
- Melhoria da qualidade da educação;
- Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais éticos em que se fundamenta a sociedade;
- Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
- Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
- Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
- Valorização dos (as) profissionais da educação;
- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
De acordo com o especialista, o plano é um marco, já que simboliza o compromisso da sociedade com a educação. Em sua visão, o Plano Nacional de Educação aponta as direções nas quais o Brasil deve seguir no que diz respeito à educação.
Avanços do PNE em cinco anos
Para mostrar os avanços educacionais que aconteceram de 2014 para cá, o diretor da Fundação Santillana cita a Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua) de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento revela que houve avanços em alguns índices educacionais, o que contribui na percepção de que a educação está melhorando no Brasil, mesmo que lentamente:
- No período analisado pelo estudo, entre 2016 e 2018, a taxa de escolarização de crianças de zero a três anos cresceu de 30,4% para 34,2%;
- A média de anos de estudo aumentou de 8,6 para 9,3 anos;
- O percentual de pessoas que concluíram, no mínimo, o Ensino Médio cresceu de 46,2% para 47,4%;
- O analfabetismo na faixa etária a partir de 15 anos caiu de 7,2% para 6,8%.
Alguns dos avanços estão em linha com as 20 metas estabelecidas pelo PNE. O próprio site do plano permite o acompanhamento das metas. No caso da meta 1, que discorre sobre a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos (visando atingir 100% das crianças nessa faixa etária), o índice atual é de 81,4%.
“Vimos na PNAD que, apesar da crise econômica profunda e da grave crise política, a educação não decaiu. Ela resistiu e, por isso, não se pode olhar para os cinco anos do PNE e achar que vivemos hoje igual vivíamos antes dele”, diz Lázaro. O especialista, no entanto, entende que ainda falta avançar, em linha com o que diz o Anuário Brasileiro Brasileiro da Educação Básica de 2019, que afirma que a trajetória de avanço do plano está “aquém do desejado”.
O que ainda falta avançar
André Lázaro destaca alguns problemas evidenciados pelos índices da própria PNAD. No caso do analfabetismo, em 2018 a taxa geral entre a população com mais de 15 anos era de 6,8%, menor do que os 7,2% registrados em 2016. Porém, entre pessoas com mais de 60 anos, o índice é de 18,6%. “A desigualdade de raça/cor também é grave, pois entre brancos a taxa geral é de 3,9%, mas entre pretos/pardos é de 9,1%, quase três vezes mais. É um traço do racismo também. O analfabetismo é um drama fortemente rural, da faixa etária mais elevada e da população negra”, diz Lázaro.
Outros desafios são apontados pelo Anuário Brasileiro da Educação Básica: ainda temos 1,5 milhão de crianças e jovens fora da escola. Além disso, entre quem concluiu as etapas de ensino, a minoria está com a aprendizagem adequada em português e matemática, como mostra o levantamento:
Apesar dos obstáculos para os próximos cinco anos, André Lázaro acredita que o Plano Nacional de Educação é fundamental para reduzir desigualdades e melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem no Brasil de forma duradoura. “Quando o PNE reúne essas metas e diretrizes, ele mostra a necessidade da educação ser de acesso a todos. É uma questão civilizatória”.
