Plano Nacional de Educação completa três anos

Confira os avanços, oportunidades e desafios no uso de recursos digitais dentro das metas do PNE
A temática de tecnologias digitais para a educação é abordada no Plano Nacional de Educação, que completa três anos no dia 25 de junho, como estratégia para o alcance de metas referentes à universalização do ensino e melhoria da qualidade da formação de educadores, em prol de uma educação inovadora, compatível com as expectativas do século XXI.
O PNE é uma lei com vigência de dez anos (2014-2024) que reúne um conjunto de aspirações e finalidades para a educação brasileira em 10 diretrizes, 20 metas e 254 estratégias. As diretrizes congregam objetivos macro voltados à melhoria da educação brasileira, e as metas delimitam os patamares educacionais concretos que devem ser alcançados no País. Já as estratégias constituem os meios para o planejamento das políticas públicas, que visam o alcance definitivo das metas e, como resultado final do Plano, a consolidação das diretrizes. A elaboração do plano é resultado da participação de grupos da educação pública, privada e sociedade civil. Conheça aqui as 20 metas do PNE. 
Nos últimos três anos, há um empenho em marcar a apropriação desses recursos nos campos mais significativos e importantes da educação, como na educação básica e na formação continuada de professores.
As referências podem ser encontradas, entre outras, na meta 7, que trata do aprendizado adequado na idade certa. O item destaca em uma de suas estratégias o incentivo de práticas pedagógicas inovadoras por meio de tecnologias para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Já na meta 15, sobre formação de educadores, o tema é abordado para garantir que recursos digitais sejam incorporados ao currículo de professores da educação básica desde a formação inicial na licenciatura. Veja mais no box.

Desde a elaboração do Plano Nacional de Educação, em 2014, a compreensão das tecnologias digitais como um universo a ser conhecido de maneira crítica e responsável destaca-se como um aspecto positivo.
De acordo com análise, podemos afirmar que o desenvolvimento de competências multidisciplinares, da fluência digital e da formação de jovens protagonistas tem trazido referências para modelos de educação inovadores que podem contribuir para melhor qualidade de vida social, econômica e pessoal para as próximas gerações.
Exemplo disso é a 3ª versão da Base Nacional Comum Curricular – BNCC (que integra quatro das 20 metas do PNE e agora aguarda a validação do Conselho Nacional de Educação). O documento mostra um passo importante para a incorporação das tecnologias às práticas pedagógicas e ao currículo.
A Base Nacional Curricular trouxe de forma quase inédita para dentro das diretrizes a recomendação explícita da incorporação das tecnologias em processos educativos. Ainda que haja questionamentos sobre os modelos do BNCC, as referências à cultura digital, tecnologias móveis, georeferenciamento e a outros indicadores próprios sinalizam uma abertura e um reconhecimento explícito de um novo caminho para a educação.
Se por um lado o uso dos recursos em atividades pedagógicas tem evoluído, por outro há a necessidade de maior apoio para a apropriação de ferramentas tecnológicas.
Um dos primeiros desafios observados na análise desses três anos do PNE fica por conta do monitoramento com relação à infraestrutura, inserção, uso e apropriação de tecnologias no campo educacional.
O que se verifica é a falta de indicadores para medir se o alcance de determinadas metas estão ou não atreladas a uma maior presença das tecnologias digitais na educação, assim como a necessidade de consolidação metodológica de avaliações em larga escala que possa medir o impacto das tecnologias digitais em práticas pedagógicas. No Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento de Metas do PNE, produzido em 2016 pelo INEP, não há nenhuma referência ao assunto.
De acordo com pesquisa realizada pelo Cetic.br  (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação) em 2015, 39% dos professores utilizam celulares com internet para atividades com os alunos e consideram a ferramenta um facilitador de aprendizagem, ao passo que 47% dos diretores de escolas públicas apontam a falta de apoio aos professores para uso da internet como um aspecto que dificulta o uso da rede para fins pedagógicos. O apoio e a formação de professores para o uso qualificado das tecnologias são fundamentais para a melhoria da qualidade na educação. Há um reconhecimento espontâneo de que as tecnologias digitais de informação e comunicação (TICs) melhoram o rendimento, tornam as aulas mais interessantes e estimulam os estudantes para o aprendizado.
Dados obtidos a partir do Guia EduTec, implementado em 14 estados em 2016, indicam disparidades entre as redes de ensino em relação à adoção de tecnologia. De acordo com o guia, conteúdos, recursos digitais e visão são as dimensões mais avançadas nas escolas. Já a infraestrutura de TIC e as competências de professores e gestores para seu uso direcionado à aprendizagem representam um dos maiores gargalos nas instituições públicas.
Em paralelo às demandas de investimentos estruturais, há uma forte necessidade de olhar para a perspectiva da aprendizagem e da formação de educadores visando o desenvolvimento de competências para seu uso qualificado. E nesse cenário, o investimento na carreira docente e o papel do professor seguem como peças-chave para impulsionar qualquer tipo de mudança.
O cenário atual brasileiro mostra que há muito espaço para crescimento e melhorias. Nesse sentido, a parceria com instituições da sociedade civil que focam seu trabalho na cooperação e colaboração com os sistemas de ensino podem trazer inspiração para novos modelos e contribuir com o planejamento e implementação de políticas públicas inovadoras.
*Colaboraram para esta publicação a professora doutora Mônica Gardelli Franco e a diretora do Instituto Crescer, Luciana Allan.