Prevenção do trabalho infantil no Carnaval

Enquanto milhões de pessoas estarão se divertindo, desfilando ou assistindo aos desfiles de escolas de samba, nos blocos de rua, nas praias e em diversas festas, outras irão trabalhar no Carnaval. Comércio e serviços são as principais atividades que demandam mão de obra nesse período. Parte dos trabalhadores contratados são crianças e adolescentes, cujos direitos fundamentais são violados. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE, mais de três milhões de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho em 2013. Desse total, cerca de 60% trabalhavam na condição de empregado, a maioria sem carteira assinada. Outros 7% trabalhavam por conta própria.

Trabalho autônomo ou na condição de empregado, sem carteira assinada, é o mais comum entre as crianças e adolescentes que trabalham em grandes eventos, como o Carnaval. Para prevenir e combater esse tipo de exploração, órgãos e entidades se mobilizam em todo o país, com campanhas, blitz educativas e inspeções, principalmente nas cidades que concentram o maior número de foliões. Nas capitais, a mobilização tem sido feita por meio da Agenda de Convergência, estratégia de atuação concentrada dos órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos em defesa da criança e do adolescente em grandes eventos. A estratégia, bem sucedida nos jogos da Copa do Mundo de 2014, será replicada no Carnaval deste ano.

Um dos órgãos que tem participado ativamente dessas mobilizações é o Ministério Público do Trabalho, através da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Durante o Carnaval, além de participar dos eventos da Agenda de Convergência em todo o país, o MPT intensificará a campanha “trabalho infantil não é legal” nas cidades de Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, chamando a atenção de todos para não comprar produtos produzidos ou vendidos por crianças e adolescentes.

No Ceará, o MPT vem fazendo a articulação intersetorial de forma sistemática, deste 2013, quando instituiu a Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria coma Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE). Na área da educação, a MPT desenvolve essa articulação desde 2008, quando lançou o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), hoje presente em mais de 50% dos municípios cearenses, contemplando mais de 1,5 mil escolas, 17 mil professores e 300 mil alunos.

Em 2015, as ações serão intensificadas em todo Ceará, principalmente nos municípios em que foram constatados os maiores índices de trabalho infantil no Censo 2010. Com esse objetivo, o MPT realizou, no início de fevereiro deste ano, a capacitação dos coordenadores municipais do Peteca, para que repassem os conhecimentos e experiências aos educadores de seus municípios por meio de oficinas locais, e elaborarem o planejamento das ações que realizarão durante o ano.

Os depoimentos dos educadores, durante evento de avaliação e planejamento, apontaram muitos casos de resgate de crianças e adolescentes do trabalho precoce. No município de Tianguá, localizado na Serra da Ibiapaba (que concentra altos índices de trabalho infantil), pesquisa realizada nas escolas constatou a redução de 20% dos casos de exploração entre 2013 e 2014. Em todo o estado, a redução chegou a 50% no período de 2009 a 2013, segundo a PNAD.

Apesar dos avanços, ainda são muitos os desafios para que se alcance a meta de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2020. Nesse sentido, o MPT buscará intensificar a articulação entre as diversas políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente, envolvendo profissionais dos órgãos de proteção da assistência social, educação, saúde, esporte e cultura, além dos órgãos de defesa, como o Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, para que todos atuem intersetorialmente planejando e executando ações de prevenção e enfretamento do problema. Igualmente, fomentará a atuação da sociedade civil, para que ocupe os espaços de monitoramento das políticas públicas, em especial o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os conselhos setoriais e os fóruns de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Antonio de Oliveira Lima é procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará e coordenador do Peteca (Projeto MPT na Escola).