Programa de Educação Voluntária – As relações escola-família-comunidade na LDB

1. elaborar e executar sua proposta pedagógica;
2. administrar seu pessoal e seus recursos materiais financeiros;
3. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
4. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
5. prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento;
6. articular-se com as famílias, criando processos de integração da sociedade com a escola;
7. informar aos pais ou responsáveis sobre a freqüência e rendimento dos alunos, bem como a execução de sua proposta pedagógica.”

1. As incumbências (deveres) dos estabelecimentos de ensino são direitos dos educandos (alunos) e de suas famílias, e, como tal, o seu cumprimento deve ser exigido das unidades escolares, das administrações regionalizadas de educação e das secretarias de educação.
2. O primeiro dever de uma escola é elaborar e executar uma proposta pedagógica, isto é, um conjunto estruturado de oportunidades educativas voltado para desenvolver nos educandos os conhecimentos, valores, atitudes e habilidades previstos na legislação do ensino (LDB) e nas normas que orientam o que e como ensinar nas escolas (Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s).
3. O diretor é o gestor da unidade escolar. Ele é o responsável pelo oferecimento e o uso adequado de todos os recursos disponíveis na escola: pessoas, prédio, materiais, dinheiro e tudo mais. Além de prestar contas ao Sistema de ensino, a direção do estabelecimento deve realizar uma gestão participativa e transparente, que permita todos os segmentos da comunidade escolar acompanhar seu desempenho administrativo.
4. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas é primordial para que os alunos não sejam lesados. Os dias letivos devem ser no mínimo duzentos (200) e as horas-aula oitocentos (800). O estabelecimento que, num ano letivo, oferecer menos do que isso está violando o direito à educação de seus educandos. Pais, alunos, professores, funcionários e direção da escola devem unir-se para assegurar esse direito, principalmente nas reposições de aula, que costumam ocorrer após as paralisações (greves) de professores e funcionários.
5. O cumprimento do plano de trabalho de cada professor deve ser bem acompanhado pela direção da escola, através da supervisão pedagógica ou outro meio adotado para tanto. A educação acontece no trabalho de cada professor junto a cada turma de educandos. Planos de curso, de unidade e de aula devem ser acompanhados e, quando necessário, os professores, apoiados tecnicamente na sua execução.
6. A recuperação dos alunos de menor rendimento de preferência ao longo do ano letivo (recuperação em processo) é uma responsabilidade da escola. Se isso não ocorre, temos a promoção de educandos para o ciclo ou série seguinte sem o domínio dos conteúdos anteriormente ministrados. Esta é uma grave falha, que, nos dias de hoje, compromete a anteriormente ministrados. Esta é uma grave falha, que, nos dias de hoje, compromete a qualidade do ensino público em nosso país.
7. A integração escola-família-comunidade é o principal objetivo do PEV. Escolas onde essa integração existe são frequentemente melhores do que aquelas onde ela não é praticada. Os estabelecimentos de ensino já não podem mais, por imposição legal, serem geridos de costas para a família e a comunidade. Assim como existem nas escolas projetos pedagógicos e planos de gestão, deve existir também uma estratégia de comunicação para promover uma relação de qualidade entre professores, alunos, funcionários e direção e, destes, com as famílias, as empresas, outros serviços públicos e organizações comunitárias.
8. Os pais, além de informações regulares sobre a freqüência e o rendimento de seus filhos na escola, devem ter acesso ao conhecimento da proposta educativa (projeto pedagógico) da escola, de modo a ter condições de acompanhar a sua execução. Sem o respeito a esse direito, as famílias não têm como avaliar e contribuir para melhorar a qualidade da educação oferecida a seus filhos.

1. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
2. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
3. zelar pela aprendizagem dos alunos;
4. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
5. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.”

DEVERES DOS PROFESSORES

1. A elaboração da proposta pedagógica é uma tarefa coletiva. Cada professor tem o direito e o dever de participar de sua elaboração. É neste ambiente que nasce o espírito de comunidade educativa. Numa escola onde os professores recebam o projeto pedagógico, como um prato-feito, sua motivação e seu envolvimento poderão ficar prejudicados. Sem essa participação, não é possível existir alinhamento conceitual, metodológico e estratégico entre os professores, os especialistas e a direção da escola.
2. Com base no projeto pedagógico da escola, cada professor deve elaborar e cumprir seu próprio plano de trabalho, prestando contas de seu desempenho à direção da escola através dos mecanismos por ela adotados de acompanhamento e avaliação de sua atuação. Esta é a base política séria de qualidade do ensino.
3. O que significa zelar pela aprendizagem dos alunos? Significa que o professor além de ensinar e avaliar deve decidir o que fazer com os resultados da avaliação em termos de introduzir ajustes e melhorias em seu modo de ensinar. O professor só é bom quando os alunos aprendem. Se isto não ocorre. O professor deve identificar o motivo dessa situação inaceitável e procurar corrigi-los, envolvendo, quando necessário, as instâncias escolares superiores.
4. A recuperação dos alunos de menor rendimento é um dever indelegável de cada professor e faz parte do seu zelo pela aprendizagem de seus educandos. A recuperação além de uma questão técnico-pedagógica reveste-se de uma dimensão ética. Quando este processo se faz sem a devida qualidade, a deontologia (ética profissional) do Magistério está sendo violada. O preço econômico, social, político e humano dessa situação de má qualidade do ensino é o verdadeiro exterminador do futuro de muitas crianças e adolescentes e do próprio país.
5. O cumprimento rigoroso do calendário escolar é um direito dos educandos e de suas famílias que o professor não pode deixar de respeitar. Quando reposições de aula são estruturadas de modo a prejudicar o calendário letivo e a carga horária, mais do que uma questão política e administrativa, estamos confrontados com uma questão de ética.
6. A melhoria das relações da escola com a família e a comunidade não é um dever apenas da direção da escola. O professor por ser aquele se relaciona mais diretamente com os educandos desempenha um papel fundamental nesta relação. Esta é uma questão que precisa ser encarada não só para a melhoria das relações escola-família-comunidade como também para o resgate do prestígio e da função social do Magistério.

1. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
2. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.”

1. A participação dos profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários da escola) na elaboração do projeto pedagógico, de modo a que todos na comunidade escolar sintam-se co-autores da iniciativa e se comprometam e se empenhem em sua construção. A escola deve estruturar-se como um educador coletivo, prefiro dizer uma comunidade de sentido alinhada conceitual, estratégica e operacionalmente na realização de um projeto superior e comum a todos os seus membros.
2. Os conselhos escolares ou equivalente constituem os órgãos de gestão colegiada das escolas. Eles devem ser abertos à participação de todos os segmentos da comunidade escolar: professores, técnicos em educação, direção, funcionários, pais, alunos a partir de uma idade determinada, assim como voluntários e lideranças comunitárias. Trata-se de assegurar a democracia transparente e participativa no microcosmo da comunidade escolar.