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Por Antonio de Oliveira Lima*

Refletir sobre a erradicação do trabalho infantil é um dever de todo cidadão brasileiro. O país ainda esbarra em números bastante graves no que se refere às violações dos direitos de meninos e meninas. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE, em 2013, identifica 3,1 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho.

Em recente entrevista ao Promenino, a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), Isa Oliveira, informou: entre os adolescentes de 14 e 15 anos que trabalham, apenas 5% são aprendizes. Entre 16 e 17 anos, existem 2 milhões de adolescentes trabalhadores. Deste total, menos de 25% (480 mil) têm carteira de trabalho assinada. “Os demais estão em situação proibida, ilegal, o que lhes traz grande prejuízo”, afirma.

Retomo a entrevista de Isa nesta coluna e concordo plenamente quando diz: “É preciso tomar uma decisão política, garantir que o Brasil priorize o assunto e cumpra a meta. É preciso priorizar a educação e, sobretudo, lutar para que esses adolescentes concluam o ensino básico na idade certa”.

Com o objetivo de contribuir para essa mudança de cenário e colaborar com o a divulgação dos direitos humanos nas escolas e comunidades brasileiras, o Ministério Público do Trabalho no Ceará, lançou, em outubro de 2008, o Peteca (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente). O programa ganhou projeção nacional em 2009, quando aprovado pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Em 2011, a iniciativa foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho entre os projetos estratégicos da instituição. Até 2012, a execução nacional era feita com base em meta anual de adesão de pelo menos quatro municípios por unidade da Federação, com exceção do Ceará, onde a execução se dá de forma ampla, desde a implantação.

Em 2013, o Peteca foi cumprido de forma ampliada também no estado de Minas Gerais, com a adesão de 42 municípios. A partir de 2014, passou a ser realizado de forma concentrada em várias unidades da Federação, alcançando 359 municípios, 2.886 escolas, 29.724 educadores e 577.141 alunos.

Neste 2015, o MPT na Escola conta com a adesão de 65 novos municípios, sendo em 22 no agreste de Pernambuco, 30 no interior de São Paulo e três no Sul de Minas Gerais. Os municípios que executaram o projeto em 2014 estão sendo articulados para dar continuidade às ações no ano letivo em curso. Outras cidades serão convidadas a aderir, a partir do segundo semestre.

Compromissos assumidos, atuação concentrada

Para a sorte e continuidade do projeto, a agenda de compromissos está cheia: neste mês de maio, a inciativadesembarcou nos municípios de Camanducaia, Cambuí e Pouso Alegre, localizados no Sul do estado de Minas Gerais. Os encontros também aconteceram em São Paulo (nas cidades de Campinas e Ribeirão Preto). Brasília e Cuiabá vão sediar as atividades ainda no final do mês. Nos dias 2 e 3 de junho, será realizada a capacitação dos educadores da capital paulista. No segundo semestre, as oficinas vão chegar ao Amapá, Maranhão, Paraná, Paraná e Sergipe.

O número de estados, municípios, escolas, educadores e alunos participantes do projeto é cada vez maior. Essa ampliação tem sido possível graças à estratégia de atuação concentrada, que consiste na articulação dos municípios das áreas de abrangência das unidades do MPT em todo o Brasil, tanto das capitais, quanto em municípios do interior.

Para obter novas adesões, os membros lotados nas Procuradorias Regionais do Trabalho (PRT) e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM) realizam reuniões com as Secretarias Municipais de Educação da respectiva região para apresentar o projeto e propor a assinatura de acordo de cooperação. O passo seguinte é a realização de oficinas para capacitação de técnicos das secretarias, diretores escolares, coordenadores pedagógicos e professores.

A capacitação que envolve apenas um município geralmente é feita pelo representante da PRT ou PTM. Entretanto, quando há adesão de vários municípios, ou de uma capital de estado (ou de município de grande porte), a oficina é ministrada pelo Gerente Nacional do Projeto, em parceria com Procuradores locais.

Efeito multiplicador

A capacitação consiste na realização de oficinas de 16 horas, durante as quais são apresentadas a metodologia, os objetivos e o passo a passo da execução do projeto. Os educadores recebem orientações para a abordagem dos temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente em sala de aula, em especial os relativos ao trabalho infantil, suas causas, consequências e estratégias de prevenção e enfrentamento. Os participantes das oficinas são treinados para atuar como multiplicadores, capacitando outros educadores em seus municípios.

Durante as oficinas, são realizadas palestras sobre aspectos legais, socioeconômicos, históricos e culturais sobre trabalho infantil, além de noções básicas sobre os direitos da criança e do adolescente, estágio e aprendizagem profissional, mitos e piores formas de trabalho infantil. Com o objetivo de sensibilizar os participantes, são apresentados vídeos indutores de debates dos temas objeto do projeto, levando-os a quebrar mitos e romper barreiras culturais ainda existentes entre os próprios educadores.

Além dos aspectos teóricos, são realizadas atividades práticas, como leitura a dinâmica da cartilha “Brincar, estudar, viver… Trabalhar só quando crescer” e do boletim “Orientações pedagógicas”, apontando técnicas para a abordagem do tema em sala de aula. Também são apresentadas diretrizes para construção do plano de ação municipal e plano de ação escolar, com detalhamento das atividades e respectivo cronograma.

Premiação

Em 2015 será realizada a 1ª premiação nacional do Programa MPT na Escola. Serão selecionados e premiados os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos das escolas participantes do projeto.

Os trabalhos inscritos abordarão o tema trabalho infantil, podendo destacar um ou mais de seus aspectos (como causas, consequências, formas, cenários, políticas públicas, programas, projetos e ações de prevenção e repressão). Poderão ser abordados, também, temas relacionados à profissionalização do adolescente.

Poderão participar 4 (quatro) categorias de trabalho: a) conto ou poesia; b) esquete teatral; c) música; d) pintura. Cada escola poderá inscrever até 4 (quatro) trabalhos, um por categoria. Não será permitida mais de uma inscrição por categoria.

O Prêmio é dividido em três etapas: municipal, estadual e nacional. Serão premiados os 4 (quatro) trabalhos inscritos na etapa nacional que obtiverem as maiores notas de cada categoria, somados os pontos atribuídos pela respectiva subcomissão julgadora. O valor total do prêmio será de R$ 200.000, sendo R$ 50.000 para o melhor trabalho de cada categoria.

O regulamento e as demais informações sobre o Prêmio estão disponíveis no blog: http://premiomptnaescola.blogspot.com.br. Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados via e-mail premiomptnaescola@gmail.com. Participe!

*Antonio de Oliveira Lima é procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará e coordenador do Peteca (Projeto MPT na Escola).

Projeto MPT na Escola ganha o Brasil
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