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São Paulo terá mais uma chance de escolher seus conselheiros tutelares. Após a anulação da votação realizada no dia 15/11, por problemas processuais, uma nova eleição foi marcada para o dia 21 de fevereiro. Por conta do atraso, o atual colegiado permanecerá em suas funções até o dia 6/3 deste ano, data da nova posse.
Instituídos pelo ECA, em 1990, os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos responsáveis por zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente nos municípios. Seus membros são eleitos pela comunidade.
“Os Conselhos Tutelares são a materialização do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente. Essas eleições aumentam a responsabilização da sociedade pelos mais jovens”, afirma Flariston Francisco da Silva, Coordenador de Políticas Para a Criança e o Adolescente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo.
Ao todo, são mais de 1500 candidaturas para ocupar os 260 cargos de conselheiro nos 52 conselhos tutelares da capital. Neste ano, serão eleitos os membros que irão compor oito novos conselhos na cidade, em Capão Redondo, Cidade Líder, Cidade Tiradentes II, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé e Vila Curuçá.
Podem votar todas pessoas maiores de 16 anos, tendo posse de seu título de eleitor e documento com foto. Cada eleitor pode escolher até 5 conselheiros. Conheça seu local de votação para escolha dos Conselheiros Tutelares e quais são as/os candidatas/os de sua região.
