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SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS

Lidiane Rios de Oliveira¹


Resumo: este estudo pretende promover uma reflexão sobre os aspectos que perpassam pela atuação do Assistente Social dentro das escolas. Nesse sentido, a discussão inicia-se a partir do reconhecimento de que a educação é de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade e é através dela que um país pode alcançar as transformações sociais necessárias para assim atingir o progresso. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, trazendo como ponto de partida uma análise fundamentada na teoria de autores que abordam os aspectos sociais que perpassam pela educação; o papel do Estado frente estes aspectos enquanto viabilizador de políticas de intervenção em prol de melhorias na educação e, nesse contexto, sobre a inserção do Assistente Social enquanto profissional que está apto para criar estratégias com o intuito de desenvolver nos alunos habilidades, estimulando os mesmos a criarem formas para o enfrentamento dos conflitos que eles vivenciam e, assim, emponderá-los. Nesta perspectiva, procura-se discorrer sobre os motivos pelos quais a presença deste profissional é essencial para que a função social da escola seja efetivada, a qual implica em ser um espaço que proporciona o acesso ao conhecimento e, consequentemente, promove mudanças nos âmbitos sociais, históricos, econômicos e culturais.

Palavras-chave: Escolas. Aspectos Sociais. Serviço Social.


1 INTRODUÇÃO


     A educação é de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade e é através dela que um país pode alcançar as transformações sociais necessárias para assim atingir o progresso. Nesse sentido, é interessante analisar que “

os processos educacionais e os processos sociais mais abrangentes de reprodução estão intimamente ligados” (MÉSZÁROS, 2008, p. 25), assim, torna-se necessário que se tenha um entendimento sobre os aspectos da educação escolar atual considerando, como parte importante nesse estudo, a influência dos problemas sociais na vida dos alunos.

A escola é um espaço institucional e legítimo de promoção da educação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a educação deve estar vinculada “ao mundo do trabalho e a prática social”, ressaltando, também, que o artigo 1º estabelece que:

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais (BRASIL, 1996).

     Assim sendo, deve-se prezar por um ambiente educacional que priorize a formação dos sujeitos para a cidadania, orientando-os acerca dos seus direitos e deveres; instruindo-os e educando-os para que haja a superação da desigualdade e exclusão sociais; e estimulando-os a tornarem-se sujeitos autônomos. Diante disso, considera-se que a escola constitui-se um dos espaços de intervenção do Assistente Social, já que este profissional é habilitado para atuar no enfrentamento das mazelas sociais através do acompanhamento social das famílias, do fortalecimento dos vínculos das mesmas e do desenvolvimento de suas potencialidades a fim de alcançarem a emancipação social (FALEIROS, 2010).

     Diante disso, para contemplar o tema proposto este estudo pretende discorrer sobre a ação do Assistente Social nas escolas, enquanto um profissional que irá formular propostas e estratégias para que os sujeitos sejam emponderados e tornem-se autônomos.

2 O PAPEL DA ESCOLA DIANTE DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES


     A crise atual das escolas brasileiras está cada vez marcada pela violência proveniente de aspectos que perpassam pelas questões econômicas, sociais e históricas. Desse modo, faz-se mister evidenciar que o presente período histórico determina transformações societárias que afetam diretamente o conjunto da vida social e incidem fortemente sobre a educação, seus suportes de conhecimento e de implementação, suas funcionalidades, etc. (BARBOSA & FREIRE, 2006).

     Para que o direito a educação seja plenamente assegurado muitas transformações devem ocorrer na área social, já que a realidade de grande parte da população é caracterizada pela pauperização, desemprego, fome, exclusão social. Estes fatores são responsáveis pela fragilização dos processos escolares no Brasil na medida que a família não tem o suporte necessário para as suas crianças e adolescentes e acabam reproduzindo práticas que constituem-se como violação de direitos, a exemplo o trabalho infantil, a exploração sexual da criança e do adolescente, a violência doméstica seja ela física ou psicológica, além de em muitos casos estas crianças e adolescentes presenciarem os pais alcoolizados e conflitos dentro de casa (MONTEIRO, 2011).

     Frente a esta situação, o estudante chega muitas vezes à escola apresentando comportamentos agressivos, irritado, inquieto e às vezes chega a brigar na escola, perdendo a concentração nas aulas, ou torna-se distante, retraído e, assim, o seu aprendizado torna-se difícil, ocasionando muitas vezes na evasão escolar. Diante deste cenário, a escola deve estar preparada para ver além das atitudes desses estudantes, preocupando-se com as causas que levam a esse comportamento, buscando estabelecer um diálogo com esses indivíduos e, principalmente, conhecer as legislações, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apropriando-se desse instrumento como forma de enfrentamento da violação dos direitos.

Vale ressaltar que para se estabelecer um diálogo, sendo este fundamental no processo de aprendizado, é essencial saber escutar, acerca disso Paulo Freire traz sua contribuição relatando o seguinte:

Se, na verdade, o sonho que nos anima é democrático e solidário, não é falando dos outros, de cima para baixo, sobretudo, como se fôssemos os portadores da verdade a ser transmitida aos demais, que aprendemos a escutar, mas é escutando que aprendemos a falar com eles. Somente quem escuta paciente e criticamente o outro, fala com ele, mesmo que, em certas condições, precise de falar a ele.

fala com ele como sujeito da escuta de sua fala crítica e não como objeto de seu discurso. O educador que escuta aprende a difícil lição de transformar o seu discurso, às vezes necessário, ao aluno, em uma fala com ele (1996, p. 71).

     A partir da perspectiva do diálogo torna-se possível encontrar soluções e a escola consegue estabelecer uma relação com a família e com os alunos, procurando entender o contexto social no qual estão submetidos. Esta interação escola-família deve existir para que seja conhecido se os direitos básicos à vida humana estão sendo assegurados, que de acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal correspondem “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados” (BRASIL, 1988). A efetivação desses direitos é necessária para que a formação educacional nas escolas obtenha bons resultados.

3 SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS: UM NOVO DESAFIO

     Diante das fragilidades que as escolas brasileiras têm apresentado, entende-se que é necessário que o Estado implemente políticas de intervenção em prol de melhorias na educação, focalizando não somente o ensino, mas de que forma este está sendo apreendido pelos alunos e, na presença de dificuldades de apreensão, analisar quais são os motivos e como pode ocorrer a intervenção para solucioná-los.

    No atual cenário do país percebe-se que muitos atos que violam os direitos de crianças e adolescentes têm passado despercebidos e muitos não são considerados por que não existe um olhar investigativo realizado por um profissional para atender a esta demanda. Assim, entende-se que o Assistente Social, enquanto profissional preparado para trabalhar com as expressões da questão social, pode exercer sua profissão no espaço escolar, objetivando emponderar e fortalecer a autonomia das crianças e adolescentes e, também, das suas famílias. Sobre isso Faleiros explica que:

O fortalecimento da autonomia implica o poder viver para si no controle das próprias forças, e de acordo com as próprias referências.

A capacitação para assumir e enfrentar a sobrevivência pode ser uma das mediações de fortalecimento dos sujeitos.

No processo de autonomia de crianças e adolescentes é preciso desenvolver mediações de uma relação e reação diante da correlação de forças que lhes é desfavorável, e que descamba, não raro, na violência (2010, p. 63).

    Esta perspectiva traz a compreensão de que o Assistente Social deve trabalhar para que os sujeitos dentro das escolas sejam estimulados a refletirem sobre a realidade social a qual eles fazem parte e assim eles sintam-se encorajados a transformá-la, além de acompanhá-los nesse processo preocupando-se em apreender a verdade da realidade dos sujeitos, reconhecendo a complexidade da mesma, fazendo uso de um olhar complexo e não simplificado.

Como bem acentuou Sarita Amaro quando diz que:

O olhar simplificado é um olhar redutor, marcado pela visão atomizada e atomizadora; caracteriza-se por praticar um isolamento mutilante dos fatores que compõem o fenômeno, além de retalhar a compreensão de sua totalidade

(2003 p. 36-37).

     Ao identificar que a escola constitui-se um dos espaços de atuação do Assistente Social salienta-se que dentre os princípios éticos fundamentais da profissão pode-se destacar:

Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; Defesa intransigente dos direitos humanos

; Ampliação e consolidação da cidadania

; Posicionamento em favor da equidade de justiça social

; Empenho na eliminação de todas as formas de preconceitos

e Exercício do Serviço Social sem discriminar, nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física (CFESS,1993, p. 23).

     A partir desta análise compreende-se que a formação do profissional de Serviço Social estabelece critérios e caminhos a serem seguidos e que são necessários para o bom funcionamento das escolas, ressaltando que o Assistente Social está apto para também criar estratégias com o intuito de desenvolver nos alunos habilidades para que os mesmos criem formas de enfrentamento dos conflitos que eles vivenciam.

     Destarte, considera-se que a busca pela inserção do Assistente Social nas escolas deve ser constituída, principalmente, por uma prática política, entendendo que o conceito de política, segundo Oliveira, caracteriza-se como:

Atividade humana, está estritamente ligado ao conceito de poder que, para Hobbes, p.e., consistia nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem e, para Russel, como conjunto de meios pelos quais se permitia alcançar os efeitos desejados (2007, p. 20).

    Assim, considera-se que a política perpassa pelas diversas dimensões da vida social, e é extremamente necessária para se alcançar objetivos quer sejam pessoais ou sociais. Nesta perspectiva, o entendimento de todos estes aspectos citados, considerando a complexidade dos mesmos, é o que possibilitará a formulação de propostas de intervenção profissional “em um sentido de ação política, tomando-a como base da possibilidade de transformações, de mudanças, do surgimento do novo” (BAPTISTA, 2006, p.93).

     Deste modo, entende-se que a luta do Assistente Social contra as debilidades da educação no país precisa se fazer notória nos espaços políticos, constituindo-se através de ações mobilizadoras que direcionem os sujeitos e profissionais envolvidos com a educação e representantes políticos a refletirem sobre estas questões, e se unirem nesta luta, entendendo que este projeto defende “a consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania” (CFESS, 1993, p. 34).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

     No refletir dessas questões, torna-se clara a importância de compreender a necessidade do Serviço Social no espaço escolar como instrumento de luta contra a violência, a exclusão social, a evasão escolar e as diferentes formas de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de focalizar a instituição familiar e toda a sua estrutura como parte importante para o aprendizado dos alunos. Estas demandas sociais circunscrevem a profissão e este projeto de inserção do Serviço Social nas escolas precisa ser cada vez mais defendido.

     Faz-se necessária, portanto, a apreensão desse novo desafio, de inclusão do Assistente Social na escola, pela sociedade civil e política, e pelos profissionais de Serviço Social, reconhecendo que essa luta pertence à nação e não especificamente à uma categoria. Vale ressaltar, que esta luta consiste em consolidar bases de sustentação no espaço escolar através do estabelecimento de relações de diálogo, socialização e acolhimento, buscando a efetivação de direitos, para assim avançar na superação de suas fragilidades.

     Diante disso, pode-se considerar que atentar para a inclusão do Serviço Social nas escolas se faz fundamental para a formação educacional dos sujeitos que devem priorizar a busca por um país mais justo socialmente e que preocupa-se com aqueles que encontram-se a margem da sociedade, criando estratégias de inclusão social.

REFERÊNCIAS

AMARO, Sarita. Visita Domiciliar: Guia para uma abordagem complexa. RS: AGE. 2003.

BAPTISTA, Myrian Veras. A Investigação em Serviço Social. São Paulo: Editora Veras, 2006.

BARBOSA, Douglas R. e FREIRE, Silene M. O Serviço Social crítico no atual contexto de redemocratização da América Latina. Katálysis, Florianópolis, v. 9, n. 2, jul./dez. 2006.

BRASIL, Constituição Federal. Brasília – DF, 1988.

BRASIL, Código de Ética do Assistente Social. Brasília – CFESS, 1993.

FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. SP: Cortez, 2010.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

MÉSZÁROS, István. A Educação para Além do Capital. 2 ed. São Paulo: Boitempo, 2008.

MONTEIRO, Aída. Crianças e Adolescentes com Direitos Ameaçados e Violados e a Escola. Disponível em: http://ecanaescola.fundacaotelefonica.com/cursos/3/atividades/67 Acesso em: 11 jul. 2011.

OLIVEIRA, Luís M. S. Mercado de Cambio: contribuição ao disciplinamento jurídico no Brasil. Curitiba: Juruá, 2007.

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