As piores formas de trabalho infantil

As piores formas de trabalho infantil são uma forma de classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes.

Proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 182, as piores formas de trabalho infantil se incluem nos seguintes critérios de classificação:

Ratificada pelo Brasil, a Convenção foi adotada no país em 2008 por meio do Decreto 6.481, que lista mais de 90 atividades e descreve os riscos que crianças e adolescentes correm desenvolvendo tais trabalhos e também as repercussões à saúde – é a Lista TIP.Por aqui, entre as atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil, há muitas que são recorrentes e frequentemente admitidas pela sociedade. Veja alguns exemplos:

Atividade:
Comércio ambulante
Guardador de carros
Carregador de feiras
Guia turístico

Quais riscos:

Nas ruas, as crianças ficam expostas à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas. Há riscos de envolvimento em acidentes de trânsito e da exposição ao sol e chuva.

Atividade:
Trabalho doméstico

Quais riscos:

Esforços físicos intensos Abusos físico, psicológico e sexual Exposição ao fogo

Atividade:
Agricultura

Quais riscos:

Esforços físicos intensos Acidentes com máquinas e instrumentos cortantes Acidentes com animais peçonhentos Exposição a agrotóxicos e substâncias tóxicas

Para ver a lista completa, acesse aqui o Decreto 6.481

No Brasil, a legislação proíbe que pessoas com menos de 18 anos desenvolvam qualquer atividade da Lista TIP. Além disso, o país faz parte do acordo global em que países se comprometeram frente à comunidade internacional a erradicar até 2016 todas as piores formas de trabalho infantil, assumido na Conferência de Haia, em 2010, e reafirmado na 3ª Conferência Global.